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Governo vai mudar IR e acabar com deduções; STF veta projeto do PSL sobre ECA. Jornais de sexta (9)

O governo estuda fazer uma reestruturação do Imposto de Renda com ajuste da tabela pela inflação, redução de alíquotas e o fim das deduções, como despesas médicas e gastos com educação. Os principais jornais do país dão destaque ao assunto e apontam que as mudanças no IR são parte da reforma tributária que o governo pretende realizar.

O Globo mostra que, durante evento em São Paulo, o ministro Paulo Guedes (Economia) falou sobre a proposta do IR e esclareceu que ela é parte de uma série de medidas que serão colocadas em prática agora que a reforma da Previdência foi aprovada na Câmara e seguiu para análise dos senadores.

O matutino explica que atualmente o limite de isenção do IR é de R$ 1903,98 e destaca que a tabela não é reajustada desde 2015. Especialistas ouvidos pelo jornal acreditam que os planos do governo tendem a beneficiar todos que estão sujeitos ao pagamento do imposto e a prejudicar a parcela que possui deduções maiores. “Governo estuda correção do IR pela inflação e fim das deduções”, sublinha a manchete do Globo.

O Estado de S.Paulo explica que a proposta do governo de acabar com as deduções surgiu após estudo do Ministério da Economia, que apontou que apenas 20% dos contribuintes mais ricos são beneficiados pelas deduções das despesas médicas. Essas deduções representam uma renúncia de R$ 45,9 bilhões em tributos pela União.

O fim dos descontos teria como contrapartida a redução da alíquota atual de 27,5% e a elevação da faixa de isenção. Para o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, a proposta sobre o IR trará “enorme simplificação na apuração do imposto devido”. “Por fim de deduções, governo estuda corrigir tabela do IR”, informa o título principal do Estadão.

A Folha de S.Paulo afirma que as alterações no imposto de renda fazem parte de um tripé de medidas que prevê ainda a desoneração da folha de pagamento e a criação de uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras.Sobre as mudanças no IR, o ministro Paulo Guedes afirmou que o objetivo é simplificar. “É regressivo, é ineficiente. Melhor tirar todas as deduções e baixar um pouquinho a alíquota, que é muito mais simples. Então, vamos fazer coisas desse tipo. Vamos simplificar radicalmente tudo que for possível”, disse Guedes.

Ao comentar sobre o fim das deduções, o ministro disse que “fica todo mundo em casa juntando papelzinho de dentista, papelzinho de médico” enquanto o pobre não recebe nenhum tipo de reembolso. “Governo estuda o fim de deduções de gastos com saúde e educação”, destaca a manchete da Folha.

Os jornais também registram, em suas primeiras páginas, que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a validade de todos os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quinta-feira (8) para analisar um pedido do PSL pela derrubada de pontos da lei para endurecer as punições a jovens infratores.

O Globo comenta que a posição do STF é um recado claro ao governo de que os ministros não concordam com a política criminal para a juventude que a equipe de Bolsonaro pretende implantar. Para o STF, flexibilizar o estatuto agravaria a condição e os prejuízos sociais de crianças e adolescentes que vivem em situação de rua.

Fonte: G1


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