A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) enviou nesta segunda-feira (8) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma manifestação em que diz que a prisão do parlamentar é “ilegal”. Os advogados também defendem, no documento, a soltura do cliente.
Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 de março por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, são acusados de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco.
Marielle e o motorista Anderson Gomes foram executados em 2018, no Rio de Janeiro. O policial militar reformado Ronnie Lessa afirmou, em delação premiada, que os irmãos Brazão foram os mandantes do crime, que teria sido motivado por questões fundiárias no Rio.
Além dos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio, também foi preso – sob a acusação de que teria auxiliado no planejamento do crime e atrapalhado as investigações. Os três negam envolvimento com o crime.
Como Chiquinho Brazão é deputado, a Câmara dos Deputados precisa analisar o caso dele e decidir se mantém o parlamentar preso ou se o libera da prisão.
Em um primeiro momento, o tema será discutido na Comissão de Constituição e Justiça, que fará um parecer sobre a prisão, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira (10). A palavra final, no entanto, cabe ao plenário da Câmara dos Deputados.
Em paralelo à análise da prisão pela CCJ, tramita no Conselho de Ética um pedido de cassação de Chiquinho Brazão. Uma sessão para analisar esse processo também foi marcada para a próxima quarta.
Fonte: G1
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