O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta quinta-feira (27) um projeto de lei que cria regras para elaboração de um plano de adaptação do país à mudanças climáticas.
A aprovação ocorreu durante a 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado “Conselhão” — que reúne representantes do Executivo e da sociedade civil.
No início deste mês, a projeto de lei relacionado às mudanças climáticas foi aprovada no Congresso.
A ideia é minimizar o impacto ambiental, social, social, econômico e de infraestrutura que as mudanças climáticas podem trazer ao país.
O plano deverá:
Identificar, avaliar e priorizar medidas para enfrentamento de desastres naturais;
Estabelecer prioridades de ação com base em populações e regiões mais vulneráveis;
Estimular a adaptação do setor agropecuário a uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura
Além disso, ele deverá assegurar a implementação de estratégias prioritariamente em três áreas:
Infraestrutura urbana e direito à cidade;
infraestrutura nacional, com ênfase na comunicação, energia, transportes;
Infraestrutura baseada na natureza.O plano nacional de adaptação à mudança climática deve estabelecer regras para os planos municipais e estaduais e dar “prioridade de apoio para os municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas”.Além disso, a elaboração dos planos estaduais, municipais e distritais poderá ser financiada com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática.
Desastre no RS acelerou análise do projeto
A proposta tramitava no Congresso há mais de três anos, e foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2022.
No Senado, o texto foi passou pela Comissão de Meio Ambiente, que o aprovou em fevereiro. E, em maio, foi aprovado no plenário, em votação simbólica. Voltou à Câmara e foi aprovado como estava.
A tramitação do projeto no Senado acelerou com as enchentes no Rio Grande do Sul.
Fonte: G1
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