O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quinta-feira (1⁰) que o governo ainda discute o acordo para aumentar sua influência na Eletrobras, sem retomar o controle da empresa privatizada.
Segundo Silveira, o acordo ainda depende de muitas discussões, por isso o governo pediu o adiamento de prazo para o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio de 2023, nos primeiros meses do governo Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF contestando o processo de privatização da Eletrobras — realizado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021.Lula é crítico da privatização e buscava reaver judicialmente o poder de voto do governo na Eletrobras. Isso porque, apesar de ainda deter cerca de 40% das ações na empresa, a União só tem 10% dos votos nas assembleias de acionistas.Nesta quinta, o ministro, no entanto, disse estar “otimista” com a resolução da disputa.
De acordo com Silveira, ter quatro cadeiras no Conselho de Administração seria “razoável”. O governo também discute o adiantamento dos recursos que a Eletrobras tem que transferir para a Conta de Desenvolvimento Energético — obrigação prevista no processo de privatização.
Esses recursos poderiam ser transferidos pelo prazo de 25 anos. Contudo, o governo publicou uma medida provisória que adianta os R$ 26 bilhões devidos por meio de uma operação via mercado financeiro, chamada de “securitização”.
Eletrobras e governo discutem a possibilidade de adiantar a quantia sem a necessidade de secutirização.
A Eletrobras também apresentou um demanda ao governo. A empresa quer transferir suas ações na Eletronuclear para a União.
A Eletronuclear era uma subsidiária da Eletrobras, responsável pela operação das usinas nucleares Angra 1, Angra 2 e Angra 3.
Com a privatização, a estatal foi transferida para o controle da ENBPar, ligada ao Ministério de Minas e Energia. Mas a Eletrobras continuou com participação de 36% na Eletronuclear.
Silveira esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na manhã desta quinta. Na pauta: reestruturação do setor elétrico e acordo com a Eletrobras.
O acordo com a Eletrobras, no entanto, é criticado pelos eletricitários. Isso porque, apesar de ter maior número de assentos na companhia, o governo não deve recuperar o poder de voto nas assembleias, permanecendo com 10%.
As assembleias de acionistas têm o poder de aprovar ou rejeitar decisões importantes, encaminhadas por deliberação do Conselho de Administração.Em nota, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) afirmou que ser contra “qualquer acordo que não signifique a recuperação do poder da proporcionalidade de voto da União na Eletrobras”. Segundo o coletivo, o acordo valida a “bandidagem” e o “escárnio” do processo de venda da companhia.
Fonte: G1
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