O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (18) o que chamou de “criatividade administrativa” para turbinar salários de juízes de primeira instância e desembargadores.
Para Dino, as manobras para aumentar a remuneração da categoria – com o pagamento de indenizações e outros penduricalhos que não são submetidos ao teto constitucional – “constrangem o Poder Judiciário”.O magistrado deu a declaração durante julgamento na Primeira Turma do STF sobre o caso de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Pará.Flávio Dino, que tem sido um crítico dos supersalários da magistratura, disse também que há “saltos ornamentais” em outras carreiras jurídicas em termos de remuneração.
Na sequência, a ministra Cármen Lúcia também criticou “subterfúgios” que violam o direito do cidadão de saber a remuneração, de fato, de agentes públicos – juízes, inclusive.
Proposta parada no Congresso
Neste ano, o governo apresentou ao Congresso as prioridades do Executivo para 2025 e incluiu, entre as propostas que quer ver aprovadas, a limitação dos supersalários do funcionalismo público.
O termo “supersalário” é usado para vencimentos de servidores que ultrapassam o teto do funcionalismo, equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Na teoria, nenhum servidor poderia ganhar mais que um ministro do STF, mas na prática a situação é outra.
O descumprimento do teto vem principalmente de servidores do próprio Judiciário, em sua maioria juízes e desembargadores.Os vencimentos acabam inflados pelas chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”.
Apesar da prioridade dada pelo governo ao tema, há poucas chances de um texto que preveja o fim dos supersalários ser aprovado pelo Legislativo, tanto que uma proposta nesse sentido está parada no Congresso.
Fonte: G1
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