A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma investigação que tramita sob supervisão do ministro Flávio Dino e discute a nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
O pedido foi apresentado após virem a público decisões de Dino em outra frente investigativa, que levaram ao afastamento do presidente do tribunal, Daniel Brandão, sobrinho do governador (entenda mais abaixo).
Na ação, a defesa sustenta que a apuração não poderia ser conduzida sob supervisão do STF porque envolve um governador de estado, autoridade que tem foro criminal no STJ.
Os advogados também querem que o Supremo deixe de supervisionar o procedimento e que os elementos do caso sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados afirmam que houve “fatos novos” capazes de reforçar a tese apresentada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) já em tramitação na Corte.
Segundo a petição, decisões recentes tornadas públicas mostram que as investigações seguem avançando mesmo após manifestações da Procuradoria-Geral da República questionando a competência do Supremo para conduzir o caso.
A defesa pede a suspensão da decisão que determinou a abertura do inquérito e, como consequência, a paralisação das medidas investigativas decorrentes dele.
Caso o pedido principal não seja acolhido, solicita que a supervisão do procedimento deixe de ser feita pelo STF e que os elementos sejam encaminhados à PGR ou ao STJ para análise das providências cabíveis.
Afastamento
Nesta segunda (17), Flávio Dino determinou o afastamento por 180 dias do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, sobrinho do governador.
A medida atendeu a pedido da Polícia Federal, que investiga um assassinato ocorrido em 2022 e seus desdobramentos em apurações sobre suposto esquema de desvio de recursos públicos e tentativas de interferência nas investigações.
Segundo a decisão de Dino, há indícios de que Daniel Brandão teria utilizado a posição que ocupava no TCE-MA para dificultar a identificação de seu eventual envolvimento nas apurações.
O ministro também mencionou suspeitas relacionadas a desvios de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos. Daniel Brandão nega irregularidades.
Na petição apresentada ao STF, os advogados de Carlos Brandão citam expressamente as investigações conexas à PET 14.355 e mencionam o afastamento de Daniel Brandão como um dos fatos que demonstrariam a necessidade de análise urgente do pedido.
A defesa afirma que eventual investigação criminal contra governador deve tramitar perante o STJ e questiona a atuação do Supremo na supervisão do caso.
Fonte: G1
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