O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei de conversão que destina até R$ 30 bilhões em linhas de crédito disponíveis para motoristas de aplicativo, de transporte escolar, taxistas e cooperativas de taxistas para aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade.
Lula editou uma Medida Provisória (MP) em junho deste ano como uma continuidade do programa Move Brasil, que não teve todos os seus recursos utilizados no crédito colocado à disposição.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e perderia a validade se não fosse aprovado em definitivo. O prazo de validade da MP terminava em 15 de setembro. No final de agosto, a Câmara aprovou a MP, mas fez modificações no texto.
Devido às mudanças, a MP foi transformada em projeto de lei de conversão. No dia seguinte, o Senado aprovou o projeto, que seguiu para a sanção da Presidência.
Com a sanção, a lei passa a prever:
continuidade e ampliação do programa de renovação de frota que oferece condições especiais de financiamento para motoristas e entregadores;
sistema de amortização variável (prestação balão);
seis meses de cadastro ativo na plataforma para motoristas e entregadores (prazo foi reduzido, antes eram 12 meses);
carros de até R$ 200 mil movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos;
parcelamento em até 84 vezes;
inclusão de veículos utilitários; e
financiamento de adaptações veiculares destinadas a pessoas com deficiência.
Para todos os casos (carros e motos), os juros são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já incluídos spread e taxas bancárias. As demais condições variam com a modalidade do programa.
Quem pode participar?
Motoristas de app: com cadastro há pelo menos 6 meses, contados da data do pedido de habilitação, e que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma
Taxistas: com licenças e registros ativos junto aos órgãos de trânsito e com regularidade fiscal, bem como motoristas de cooperativas
Como acessar a linha de crédito
As linhas serão fornecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal ou instituições habilitadas por eles.
O projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura das operações nas linhas de financiamento.
As instituições financeiras poderão contar com a garantia a ser prestada pelo FGO de até 100% do valor de cada operação garantida em até, no máximo 50% da carteira garantida de cada instituição financeira.
Os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços definirão os critérios de elegibilidade para as aquisições, levando em consideração “critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica”.
O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.
Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
A proposta também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.
Fonte: G1
There is no ads to display, Please add some
