A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) encaminhou, nesta quinta-feira (20/12), à Comissão Geral de Licitação (CGL), o processo para abertura de certame visando a contratação de empresas especializadas para a construção do Complexo Penitenciário Anísio Jobim 2 (Compaj 2), no quilômetro 8 da BR-174 (Manaus-Boa vista). A construção da nova unidade prisional está orçada em R$ 50 milhões, recurso disponibilizado pelo Governo do Estado.
De acordo com o secretário da Seap, coronel da Polícia Militar, Cleitman Coelho, a nova unidade do Compaj 2 terá 900 vagas e o projeto da obra vai contar com novos métodos construtivos de estabelecimentos prisionais.
A unidade do Compaj 2 será destinada ao regime fechado. O secretário ressalta que o Amazonas possui um déficit de 88% de vagas no Compaj, que é atualmente a unidade que abriga 854 presos condenados. Segundo ele, a construção do Compaj 2 tem como objetivo atender o planejamento do Governo do Estado em ampliar e reformar o Compaj, inaugurado em 1982.
“Todos os presos do atual regime fechado serão transferidos para o Compaj 2 assim que a construção da nova unidade for concluída”, explicou Cleitman Coelho.
Estrutura
Após a desativação do regime semiaberto do Compaj Semiaberto em abril deste ano, a Seap decidiu usar a estrutura física da unidade desativada para construir um novo presídio do regime fechado, o Compaj 2.
A tecnologia que será utilizada para a construção é a mesma empregada no Complexo Penitenciário de Canoas (PECAN-1), localizada no município de Canoas, no Rio Grande do Sul, com concretagem de alta resistência.
Cleitman Coelho destaca que o principal objetivo de utilização do modelo do Rio Grande do Sul para o Sistema Prisional da capital é garantir a efetividade de uma unidade prisional, para a execução da pena dos presos sem acesso a objetos ilícitos e evitar planos de fuga.
“A iniciativa de buscar novos modelos de construção visa garantir a plena execução de penas e promover a custódia do preso com a certificação de segurança e buscando minimizar cada vez mais, os riscos de fuga”, completou o secretário.
Fonte: Secom/AM
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