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TJ-AM inicia 5ª edição de projeto para regularização de documentos de crianças e adolescentes

A Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), deu início às atividades da 5ª edição do projeto “Legal! Tô documentado”. O projeto busca regularizar a documentação pessoal de crianças que estão sob medida protetiva de acolhimento e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A ideia é emitir os documentos de CPF, Carteira de Identidade e Certidões de Nascimento para crianças e, o projeto busca atender também a adolescentes em liberdade assistida que estão prestando serviços à comunidade.

A coordenadora da Infância e Juventude do TJ-AM, a juíza Rebeca de Mendonça Lima, explicou que a unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio da expedição de CPF está prevista na Meta 4 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Ela pontuou que um dos objetivos da ação é combater a multiplicidade de dados nos cadastros da infância, como é o caso do Cadastro Nacional de Adoção.

“É importante destacarmos que tanto a realização, quanto o êxito alcançado pelo projeto até aqui, não seriam possíveis sem o apoio das instituições parceiras, que uniram-se ao TJAM nesse esforço para regularizar a documentação dessas crianças e adolescentes. Temos o apoio da Ouvidoria e da Secretaria de Segurança Pública, por meio do Instituto de de Identificação do Amazonas, temos também a colaboração da Secretaria Estadual de Trabalho”, destacou a juíza.

A regularização dos documentação também permitirá que os adolescentes possam se inscrever em cursos profissionalizantes, com vista a sua inserção no mercado de trabalho.

Confira Programação
Nesta quarta-feira (24), o atendimento será realizado no Creas Sul, localizado no bairro Japiim.

Na quinta-feira (25), será a vez do Creas Leste, no bairro Jorge Teixeira.

A atividade deve ser concluída na sexta-feira (26), no Creas Centro-Oeste, que fica no bairro Alvorada.

Fonte: G1 Am


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