Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) impede a abertura de novos inquéritos contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), em relação à suspeita de candidaturas-laranja. Ele foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público Eleitoral pela suspeita da prática.
A decisão tem como relator o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, foi tomada segunda-feira (14) e divulgada nesta quinta (17).Procurado pela reportagem, o advogado do ministro, Willer Tomaz, afirmou que a decisão está sob segredo de Justiça. No documento, ao qual a TV Globo teve acesso, o magistrado afirma que “a vedação à múltipla persecução penal pelo mesmo fato criminoso” impede “o início ou a continuidade de outro processo que tenha por objetivo discutir os mesmos fatos que já foram objeto de persecução anterior”, argumenta o desembargador.
Na mesma decisão, o desembargador indeferiu o pedido para suspender a ação penal contra o ministro que corre na 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.
“Reitero que, após 7 meses de profunda investigação, o ministro foi indiciado pela teoria do domínio do fato em razão de ser presidente do PSL de Minas e não realmente por um ato que ele tenha praticado”, disse o advogado do ministro.Para Tomaz, a investigação tem utilizado o cliente para atacar o governo. “Para se ter uma ideia, no homicídio da jovem Ágatha, no Rio de Janeiro, a polícia ouviu 11 pessoas na fase de inquérito. Aqui, para se investigar R$ 30 mil gastos pelas candidatas com gráficas ouviram mais de 80 pessoas. É ou não uma perseguição política?”, questiona.
Investigação
O ministro foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral no último dia 4 por falsidade ideológica, apropriação indébita eleitoral, que é quando o candidato se apropria com os recursos destinados ao financiamento eleitoral para proveito próprio, e associação criminosa. Outras dez pessoas também foram denunciadas.
A Justiça decidiu decretar sigilo no processo na semana passada. A decisão de tramitar o caso em segredo de justiça é do juiz responsável pelo caso, Flávio Catapani, titular da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, que informou que nenhum desdobramento da denúncia será divulgado.
O indiciamento do ministro pela Polícia Federal foi pelo crime eleitoral de omissão na prestação de contas e também pelo crime de associação criminosa. As investigações foram feitas de forma conjunta entre PF e Ministério Público.
Pela investigação, o partido inscreveu candidatas sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas femininas. O que se pretendia era que os recursos destinados para as supostas candidatas fossem direcionados a candidatos homens.
O Ministro Marcelo Álvaro Antônio é citado em depoimentos da Polícia Federal. Segundo inquérito da PF, ele “era e ainda é o ‘dono’ do PSL mineiro”. À época dos crimes apontados, Marcelo era o presidente estadual do PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro.
No indiciamento, a PF afirma que o então presidente do PSL em Minas “possuía o total domínio do fato, controle pleno da situação, com poder de decidir a continuidade ou interrupção do repasse de recursos do fundo partidário”.
Fonte: G1
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