O ano de 2020 começa com várias novidades para o bolso dos brasileiros. Além do novo valor do salário mínimo, entram em vigor as regras que estabelecem um teto para os juros do cheque especial – mas que também permitem que os bancos cobrem pelo limite mesmo se o cliente não usar.
Também começam a valer neste ano as novas regras para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, além da alteração na regra para a conversão do câmbio nos gastos no exterior com cartão de crédito.
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Há ainda mudanças como as novas alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além do desconto do INSS sobre o seguro-desemprego e o início das contratações pelo programa “Verde e Amarelo”.
Salário Mínimo
Salário mínimo passa para R$ 1.039 a partir de 1º de janeiro
O salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O valor ficou um pouco abaixo do proposto pelo governo em abril no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de R$ 1.040, mas ficou acima do valor aprovado no orçamento de 2020 pelo Legislativo – de R$ 1.031.
O novo salário mínimo não contempla ganho real, já que o valor foi apenas corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), segundo o Ministério da Economia.
Novo limite para compras em free shops
O limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos, irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro.
Para quem atravessar fronteiras por vias terrestres, fluviais ou lacustres, a mudança faz o valor aumentar de US$ 300 para US$ 500 (ou o equivalente em outra moeda).
Entenda o que muda no aumento do limite para compras no exterior e em free shops
A portaria não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.
Alíquotas do INSS
Com a aprovação da reforma da Previdência, o valor descontado do salário de cada trabalhador para a aposentadoria vai mudar. Em resumo, quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais.
No dia 1º de março de 2020, entram em vigor as novas alíquotas de contribuição ao INSS. As novas alíquotas valerão para os salários de fevereiro, pagos em março.
Hoje, quem trabalha com carteira assinada no setor privado contribui com um percentual que vai de 8% a 11% do salário para a Previdência. No novo sistema, as alíquotas vão de 7,5% a 14% para os trabalhadores do setor privado e, para o setor público, podem chegar a 22%.
Mas essas taxas são progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.
Entenda como vão funcionar as novas alíquotas de contribuição ao INSS
INSS sobre seguro desemprego
O governo anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS, e o período de recebimento do benefício passará a contar como tempo de contribuição para a aposentadoria. A medida faz parte do programa lançado para estimular a criação de empregos para jovens por meio de desoneração de empresas e flexibilização de regras da CLT.
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A expectativa do governo é que essa contribuição comece a partir de 1º de março de 2020, conforme determina a Medida Provisória (MP) que trata do assunto. Mas a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 10 de março, ou perderá a validade. Sem essa aprovação, o desconto da contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego nem chegará a entrar em vigor.
Câmbio do dia para gastos com cartão no exterior
A partir de março de 2020 os emissores de cartão de crédito serão obrigados a usar a taxa de câmbio do dia da compra realizada pelos clientes, e não mais o câmbio na data do pagamento da fatura.
A nova regra do Banco Central foi publicada em outubro de 2019, e detalha norma publicada no fim de 2018.
A nova regra ainda estabelece que os emissores de cartões de uso internacional devem divulgar informações sobre as taxas de conversão do dólar dos Estados Unidos para reais relativas aos gastos em moeda estrangeira. A taxa de conversão deverá ser apresentada com quatro casas decimais.
Saque aniversário do FGTS
O saque-aniversário não é obrigatório. Ele permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do aniversário do trabalhador e nos dois meses seguintes. No entanto, se o trabalhador optar por esse saque, perderá o direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o chamado saque-rescisão.
Fonte: G1
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