A Prefeitura de Manaus concluiu a postagem dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes da capital. Foram distribuídos mais de 530 mil carnês contendo os dados de lançamento e as guias de pagamento referentes ao exercício 2020.
O contribuinte que efetuar o pagamento do tributo em cota única, até o dia 16 deste mês, obterá abatimento de até 10% sobre o valor total de lançamento. O pagamento do IPTU 2020 também poderá ser parcelado em até dez vezes, mas sem descontos. A primeira parcela também vencerá no próximo dia 16.
De acordo com o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões, os carnês foram endereçados somente aos cadastros que possuem imóveis construídos. Caso o contribuinte seja proprietário de terrenos sem construções ou, por algum motivo, não tenha recebido o seu carnê com as guias de pagamento, a segunda via poderá ser emitida por meio do portal de serviços da Prefeitura de Manaus.
“Caso o contribuinte identifique alguma inconsistência nos dados de lançamento do IPTU 2020, relativa à área do terreno ou da construída, ele poderá procurar, até a data de vencimento, nossos postos de atendimento para formalizar uma impugnação. Além disso, o contribuinte tem a opção de recolher antecipadamente, em cota única e com desconto, o valor igual ao lançado em 2019, atualizado pela UFM”, esclareceu Simões.
A Semef possui postos de atendimentos nos PACs, galerias dos Remédios e Espírito Santo, Shopping Phelippe Daou, além da Central de Atendimento da Rua Japurá, nº 493, bairro Centro, zona sul da cidade.
O recolhimento do IPTU com atraso será atualizado pela Unidade Fiscal do Município (UFM), incidindo sobre seu valor juros de mora de 1% ao mês ou fração e multa de mora diária de 0,33%, obedecido o limite de 20%.
A Semef lançou neste exercício 570 mil imóveis tributáveis na base de IPTU. O lançamento somou R$ 460 milhões, tendo como meta arrecadar R$ 250 milhões até dezembro. “Essa é uma importante receita para o município, sendo a segunda maior da arrecadação própria. Em comparação ao ano passado, o valor de lançamento cresceu mais de 4%”, ressaltou o subsecretário.
Conforme Simões, a variação é resultante das novas unidades imobiliárias cadastradas, atualizações cadastrais de imóveis que tiveram aumento de área construída e atualização monetária.
Fonte: D24AM
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