- Política

Justiça decide impugnar contrato de R$ 2,6 milhões entre Governo do AM e Hospital Nilton Lins para casos de Covid-19

A justiça do Amazonas decidiu, nesta quarta-feira (15), impugnar o contrato de locação firmado entre o Governo do Amazonas e o Complexo Hospitalar Nilton Lins, no valor de R$ 2,6 milhões, para o aluguel de três meses do complexo. O contrato foi firmado com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento na rede estadual de saúde dos casos confirmados de Covid-19, que já chega a 1.554 no estado, com 106 mortes.

Na decisão, o juíz Cezar Luiz Bandiera diz que o valor do contrato de aluguel é alto, e que o governo do estado deveria ter, primeiramente, tentado ampliar os leitos já existentes no Hospital Delphina Aziz, considerado referência no tratamento de Covid-19, no Amazonas.

“O valor global do contrato é excessivo, considerando que se refere apenas ao aluguel do espaço, desprovido de quaisquer equipamentos; bem como defende que não houve a observância da Lei n° 8.080/90, haja vista que deveria o poder público, antes de buscar as instalações do complexo, ampliar os leitos no Hospital Delphina Aziz ou buscar as unidades particulares filantrópicas”, diz o documento.

A medida determina, ainda, que seja suspenso o pagamento de, no mínimo, 50% do valor do contrato locatício, em valores cheios de R$ 1,3 milhão, e que o valor seja destinado para a compra de aparelhos, testes, EPIs e contratação de pessoal para unidades já em funcionamento na luta contra a Covid-19.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou no início de abril a parceria com o Hospital Nilton Lins, que já estava sendo preparado para receber pacientes diagnosticados com Covid-19 e, ainda segundo o governo, começaria a a funcionar nos próximos dias. Com a abertura da nova unidade, o estado ganharia mais 400 leitos, sendo 50 de UTI e 350 clínicos.

Até a publicação desta matéria, o Governo do Amazonas não havia se posicionado diante da decisão judicial. Na noite desta quarta-feira (15), o governador Wilson Lima anunciou a abertura de 45 novos leitos (25 de UTI e 20 clínicos) no Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz. Com isso, o hospital passa a operar com 100 leitos de UTI disponíveis para pacientes com o novo coronavírus.

O novo hospital de campanha montado pela Prefeitura de Manaus no Lago Azul, na Zona Norte, também reforça o atendimento no sistema público de saúde para casos de Covid-19. A unidade recebeu os primeiros pacientes de Covid-19 na madrugada desta terça-feira (14). Eles foram encaminhados para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 1, que entrou em funcionamento imediato na noite de domingo, com 18 leitos iniciais instalados.

Profissionais enviados pelo Ministério da Saúde
Uma equipe com 15 profissionais de saúde, sendo cinco médicos e dez enfermeiros, enviada pelo Ministério da Saúde deve começar a atuar em Manaus na próxima quinta-feira (16), de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam). A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa online, na tarde desta terça-feira (14).

A secretária de Saúde do Estado, Simone Papaiz, afirmou que os profissionais já começam a atuar na quinta-feira, e não haverá a necessidade de ficarem de quarentena, pois chegarão à capital amazonense já com os procedimentos de testagem para coronavírus realizados. Segundo Papaiz, esta é a primeira equipe a chegar, mas haverá outras atuando nas unidades de alta complexidade de referência do tratamento.

Nesta quarta-feira, o Governo do Amazonas recebeu do Ministério da Saúde mais de 118 mil itens de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), 8.200 testes rápidos para confirmação de casos do novo coronavírus (Covid-19), além de 273 frascos de álcool gel com 190 gramas cada um.

O material enviado para a Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), nesta quarta-feira, deve ser distribuído pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) para as unidades estaduais de saúde.

A Justiça estadual já havia determinado, no dia 8 deste mês, que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus forneçam, dentro de um prazo de 48 horas, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como álcool-gel, gorro, óculos de proteção e máscara cirúrgica, a todos os profissionais de saúde. A decisão faz parte das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, e, caso não seja cumprida, os órgãos pagarão multa de até R$ 100 mil.

Casos do novo coronavírus no Amazonas
O Amazonas registrou 16 novas mortes em 24 horas e o número de óbitos pelo novo coronavírus chegou a 106 no estado. No mesmo período, foram confirmados 70 novos casos da doença, conforme boletim divulgado, nesta quarta-feira (15), pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM). O número total de casos confirmados no Estado chegou a 1.554.

De acordo com a FVS-AM, a capital amazonense concentra 1.350 casos confirmados, totalizando 86% dos registros em todo o estado. O interior registra 204 casos, distribuídos em 18 municípios. No interior, a situação do município de Manacapuru preocupa as autoridades de saúde, por registrar 111 casos confirmados e seis óbitos.

Ainda conforme o boletim, o número de pessoas fora do período de transmissão da Covid-19 saltou e chegou a 194 no estado.

Fonte: G1 AM


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