Dados da Corregedoria Interna da Secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro obtidos mostram que, no ano passado, a atuação do órgão que apura irregularidades cometidas por policiais “desacelerou” em comparação com os dois anos anteriores.
Em 2019, o braço responsável por investigar policiais da corporação que cometam crimes militares ou transgressões disciplinares fez menos prisões; instaurou e solucionou menos processos; e concluiu menos procedimentos internos – 58% menos que 2018, e menos 74%, na comparação com 2017.
O único indicador que ficou acima dos registros dos anos anteriores foi o número de procedimentos instaurados em 2019 (378), que superou, no mesmo critério, o total de 2017 (352). Ainda assim, em relação a 2018, foram 264 procedimentos a menos.
Os dados são da própria corregedoria e foram disponibilizados após solicitação via Lei de Acesso à Informação.
Também foi informado pela secretaria o número de policiais licenciados, excluídos e demitidos da corporação nos últimos 11 anos. Em 2019, o índice chegou ao menor nível de todo o período: 55 PMs.
Em nota, a assessoria de imprensa da secretaria afirmou que “a redução dos números de procedimentos e processos administrativos disciplinares em 2019 não representa por si uma queda na atuação da Corregedoria”.
De acordo com a pasta, “outro ponto a ser considerado é que estes procedimentos não obedecem a uma métrica pré-estabelecida, seguindo um fluxo de trabalho atrelado a possíveis indícios de irregularidades e a consequentes apurações de fatos correlatos”.
“A Corregedoria Interna da Corporação segue como zeladora dos preceitos de idoneidade da instituição, independentemente do fluxo expressivo de demandas, o que não influi nas irrestritas atribuições praticadas pelo órgão correcional”, frisou a secretaria.
A atuação da corregedoria
Os indicadores que refletem a atuação da corregedoria são subdivididos. No caso dos processos disciplinares, os dados são separados por CJ (conselho de justificação), CD (conselho de disciplina) e CRD (conselho de revisão disciplinar) – saiba as diferenças no fim da reportagem.
Entre eles, o conselho de justificação talvez seja o mais delicado, por se tratar de processo disciplinar que pode resultar na demissão de oficiais. A conclusão do processo ocorre Órgão Especial do Tribunal de Justiça, mas o trâmite é lento. Geralmente, leva anos. E também são poucos os que são abertos.
Em 2017, a Corregedoria da PM abriu oito processos referentes a oficiais. No ano seguinte, chegou a instaurar 14. E em 2019 foi apenas um. Quanto à solução desses procedimentos, em 2017 não houve nenhum. No ano seguinte quatro, e, no ano passado, dois.
As atribuições da Corregedoria também incluem a abertura de procedimentos internos que se subdividem em inquérito policial militar (IPM); sindicância e averiguação. Diferentemente do processo administrativo, nos procedimentos, a princípio, não há o “amplo direito de defesa e contraditório”. Além disso, depois de concluídas as investigações são remetidas ao Ministério Público estadual.
O IPM consiste na investigação dos crimes cometidos por militares. Embora em 2019 o número de inquéritos abertos tenha superado o de 2017 – 174 contra 150, respectivamente –, as investigações concluídas no ano passado chegaram ao menor patamar dos últimos três anos: 166 casos.
‘Redução problemática’
Coronel da reserva da PM, antropólogo e pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Robson Rodrigues levantou algumas hipóteses para a queda nos resultados. Segundo ele, os números da Corregedoria “medem o esforço da inteligência” e a variação deles precisa ser analisada.
Sem garantir que essas tenham sido as causas, Rodrigues levantou algumas possibilidades para a queda dos números, como mudanças no direcionamento interno e no governo.
Definições
- Processo administrativo disciplinar militar
Conselho de Disciplina (CD) – Processo disciplinar para excluir praça com estabilidade (mais de 10 anos). Definido pelo comando-geral.
Conselho de Revisão Disciplinar (CRD) – Processo disciplinar para excluir praça sem estabilidade (menos de 10 anos). Definido pelo comando-geral.
Conselho de Justificação (CJ) – Processo disciplinar para demitir oficial. É concluído no Órgão especial do TJ.
- Procedimentos disciplinares
Averiguação – Desvio disciplinar. Desrespeito de regras estabelecidas no regulamento disciplinar.
Sindicância – Apuração de casos que possam envolver crimes comuns e transgressões da disciplina.
Inquérito policial militar (IPM) – Previsto na lei federal de processo penal militar. Investiga os crimes militares e pode requisitar medidas sigilosas, como interceptação telefônica, quebra de sigilo, busca e apreensão e outras.
Fonte: G1
There is no ads to display, Please add some







