Emblemático e superlativo. Esses são os termos que, segundo especialistas, caracterizam o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), previsto para a tarde desta sexta-feira (30), na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.
De acordo com o governo federal, a concessão da Cedae é o maior e mais importante projeto de infraestrutura no país dos últimos tempos — e não há outro semelhante à vista.
“A gente não vai ter no país, no curto prazo, algo parecido com esse leilão da Cedae. Não porque o país não tenha projetos grandes, mas porque esse é realmente muito grande e é feito na segunda maior cidade brasileira sob o ponto de vista de relevância econômica”, afirmou o chefe do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do BNDES, Guilherme Albuquerque.
5 pontos que explicam porque o leilão da Cedae é emblemático:
É o primeiro megaprojeto de concessão após regulamentação do novo marco regulatório do saneamento;
Envolve cifras bilionárias;
Tem um modelo inovador no país, ao dividir um mesmo município em concessões distintas (veja detalhes do projeto abaixo);
Põe fim a quatro anos de batalhas políticas e jurídicas desde que o estado ingressou no Regime de Recuperação Fiscal da União (a venda da Cedae era condição do programa);
Acontece após mais de um ano em que parte da população fluminense é abastecida com água de má qualidade, em uma das piores crises hídricas da história do estado.
O leilão propõe mudar completamente os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital fluminense e de outros 34 municípios do estado que foram divididos em quatro blocos para serem concedidos à iniciativa privada pelo prazo de 35 anos.
A Cedae atende 64 dos 92 municípios do Rio. Os demais 28 ou já tinham concedido individualmente o saneamento à iniciativa privada — exemplo de Niterói — ou já faziam parte de um consórcio, caso da Região dos Lagos.
Já as 30 prefeituras da área de atuação da Cedae que estão fora projeto de concessão não manifestaram interesse em aderir ao plano do BNDES. Elas terão de arcar, por conta própria, com a distribuição da água potável e a coleta e tratamento de esgoto.
A concessão da Cedae em 10 pontos
A Cedae não será totalmente privatizada. Uma parte dela continuará estatal e responsável pela captação e tratamento da água – as concessionárias vão comprar a água do estado para distribuir à população.
Apenas os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário serão concedidos, pelo prazo de 35 anos, à iniciativa privada.
As áreas geográficas de atuação da Cedae foram divididas em quatro blocos, que serão leiloados separadamente. Cada um abrange uma região da capital e um conjunto de municípios, no modelo “filé e osso”.
Ao todo, 35 municípios, incluída a capital, terão os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto concedidos à iniciativa privada.
Parte do dinheiro arrecadado no leilão terá, obrigatoriamente, que ser investido pelo estado em projetos de despoluição: R$ 2,6 bilhões na Baía de Guanabara, R$ 2,9 bilhões na Bacia do Guandu e R$ 250 milhões no complexo lagunar da Barra da Tijuca.
As empresas que vencerem o leilão terão como principal meta universalizar os serviços até 2033. Para isso, terão que investir cerca de R$ 30 bilhões em infraestrutura de água e esgoto, sendo R$ 12 bilhões nos cinco primeiros anos.
Também será obrigatório o investimento mínimo de R$ 1,86 bilhão na infraestrutura de favelas.
Metas intermediárias rígidas e periódicas terão que ser cumprida pelas concessionárias sob pena de diversas sanções, que incluem multa e até a perda do contrato.
O contrato veta aumento real das tarifas cobradas dos consumidores – só será permitido o reajuste anual da inflação, cujo índice será definido pela agência reguladora.
O contrato também prevê que tarifa social terá que ser ampliada de 0,57% para, no mínimo, 5% da população.
Ao todo, 12 empresas, nacionais e estrangeiras, demonstraram interesse pelo projeto. Mas para a disputa final foram formados quatro consórcios empresariais, cada um liderado por grandes investidores. As propostas formalizadas por cada um deles serão conhecidas durante a sessão pública do leilão.
A Cedae, última grande estatal do Rio de Janeiro, não será extinta com o leilão. Uma parte dela será mantida sob a governança do estado, que continuará responsável pela gestão e produção da água.
Juntos, o poder público e os futuros concessionários terão um imenso desafio a superar para garantir a universalização dos serviços até 2033, principal meta do projeto.
Os obstáculos (veja as principais deles ao final da reportagem) vão desde questões ambientais, intrínsecas ao setor, à segurança pública, que é um dos principais entraves para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro — só na capital, mais da metade da população vive em áreas sob o comando do crime organizado e há presença de milícias em pelo menos 11 municípios da Região Metropolitana.
Relevância e magnitude sem precedentes
O plano de concessão da Cedae à iniciativa privada levou quase dois anos para ficar pronto. Ele foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que o apresenta como o maior e mais importante projeto de infraestrutura do país nos últimos tempos.Para o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, além da representatividade do Rio de Janeiro por sua relevância histórica e econômica, a “situação ambiental muito grave” do estado torna o leilão da Cedae um “ícone desse novo momento que o saneamento básico está vivendo e está sendo muito aguardado por alguns governadores, ansiosos para saber como fazer para, também, conceder estes serviços à iniciativa privada”.
O “novo momento” ao qual Carlos se referiu teve início formal em dezembro de 2020, quando foi regulamentado o novo marco regulatório do saneamento no Brasil. A nova legislação foi formulada, justamente, para ampliar a presença do setor privado na área.O BNDES ficou responsável pela modelagem do projeto de concessão da Cedae tão logo o Rio de Janeiro ingressou, em 2017, no Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União. Desestatizar a empresa era uma condição para o estado entrar no programa.
A venda completa da empresa, no entanto, foi substituída pelo modelo de concessão. Nele, a iniciativa privada se compromete a fazer os investimentos necessários e assume os riscos da exploração da atividade concedida — não há contrapartida do governo — e, ao fim do contrato, os ativos concedidos voltam ao poder do estado, que pode voltar a administrá-los ou concedê-los novamente.
O projeto final entregue pelo banco manteve parte da Cedae sob o comando do estado e dividiu as áreas geográficas em que a empresa atua em quatro blocos distintos. Cada bloco tem uma região da capital e um conjunto de municípios da Região Metropolitana e do interior. Assim, o estado poderá ter até quatro empresas, ou consórcios, gerindo os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto.A produção da água — gestão, captação e tratamento — continuará sendo feita pela Cedae. Ou seja, o governo vai vender a água para as concessionárias distribuí-la à população. O modelo é semelhante ao existente em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, onde a empresa privada responsável pelo esgotamento sanitário e abastecimento de água compra a água do município.
De acordo com o BNDES, o edital não prevê aumento real no preço final da água das tarifas cobradas dos consumidores. Será permitido apenas a reposição da inflação que incide sobre os custos do setor, cujo percentual será definido pela agência reguladora.
Fonte: G1
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