A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A MP 1.058/21 também transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. As atribuições ligadas a trabalho e previdência estavam a cargo do Ministério da Economia e passam para o novo ministério, que também fica responsável pela gestão da previdência complementar.
Entre as atribuições do novo ministério está a definição de políticas de geração de emprego e renda, política salarial, previdência, fiscalização do trabalho e registro sindical. A medida provisória prevê também regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário. Além disso, autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas. A MP será enviada ao Senado.
Destaques rejeitados
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Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos. Entre eles a emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS), que atribuía ao ministério a definição da política de erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo e a política de imigração laboral.
Outra emenda rejeitada foi a que pretendia incluir entre as atribuições do ministério a de monitorar e avaliar permanentemente os efeitos de novos itens tecnológicos nos contratos de trabalho, proposta pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Também ficou de fora o destaque do MDB que pretendia retirar do texto a criação do domicílio eletrônico trabalhista.
Fonte: R7
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