O governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (21) que vai dar desconto de 9% aos motoristas que optarem por pagar o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) à vista, em janeiro.
O valor do desconto, três vezes maior do que o oferecido no ano passado, leva em conta efeitos negativos da pandemia que elevou os preços dos automóveis.
Os proprietários de veículos registrados no estado de São Paulo também terão a opção de pagar o tributo integralmente em fevereiro com desconto de 5%. Ainda ficou estabelecida a extensão do prazo de pagamento, de três para cinco parcelas, entre fevereiro e junho, conforme determinação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Para os donos de veículos 0 km, o desconto continua de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também poderão parcelar o pagamento do imposto em cinco vezes, sem desconto.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões.
A maior valorização de 2021 foi registrada nos preços de venda de caminhões usados, que apresentaram 25,17%. A alta foi seguida por camionetas e utilitários, com 23,5%. As motocicletas fecharam em 23,33%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 21,99% acima do valor apurado no ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 15,57% de variação.
O secretário da Fazenda e Planejamento do estado, Henrique Meirelles, explica que os carros estão mais caros e vão puxar para cima o valor do IPVA. “Devido à alta da inflação e do dólar e da falta de suprimentos para a indústria automobilística, os preços dos veículos subiram. É um dos reflexos da pandemia. Por isso, o governo de São Paulo ampliou o número de parcelas de pagamento, de três para cinco, e concedeu um desconto maior. É a forma de atenuar a situação”, afirma Meirelles.
O governo do estado de São Paulo espera arrecadar R$ 21,8 bilhões com o recolhimento do IPVA de 17,8 milhões de veículos em 2022. De toda a frota do estado, 7,5 milhões de carros estão isentos por terem mais de 20 anos desde a fabricação.
A resolução com a tabela com os valores venais de 12.221 diferentes marcas, modelos e versões de veículos será publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado e poderá ser consultada no site da Imprensa Oficial.
Multa
O motorista que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A falta de pagamento do tributo impede também o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Fonte: R7
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