A Justiça Militar de São Paulo absolveu, por falta de provas, o soldado da Polícia Militar Alexandre Aquino de Oliveira da acusação de ter causado a morte do serralheiro e violinista Rian Rogério dos Santos, 18 anos. A vítima morreu em um acidente com uma motocicleta logo após receber um golpe de um cassetete dado pelo PM durante uma abordagem na noite de 21 de maio de 2019, em Carapicuíba, na Grande SP.
De primeira instância, a sentença de absolvição foi dada pelo juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, em 29 de dezembro de 2021, durante o recesso forense.
O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou o soldado por lesão corporal grave seguida de morte e queria a sua condenação com base neste crime. Apesar disso, o MP não recorreu da decisão do magistrado.
Ne sentença, o juiz reconhece, com base em relatos dados por várias testemunhas, que o soldado desferiu um golpe de cassetete na nuca da vítima.
Na noite da morte do serralheiro e violinista, o acusado e outro policial militar faziam ronda em frente à Escola Estadual Professor Natalino Fidêncio. Eles se dirigiram ao colégio após uma funcionária do local acionar a polícia em razão, segundo ela, da presença de alunos fazendo uso de entorpecentes na frente da escola.
Na decisão, no entanto, o juiz nega que o golpe de cassetete tenha provocado a morte do jovem.
“Tonfa” é a forma mais comum de referência a cassetetes em documentos públicos, como boletins de ocorrência e também processos judiciais.
O juiz também analisou vídeos juntados ao processo e a chamada reprodução simulada dos fatos, nome técnico da reconstituição do crime. Sobre isso, diz outro trecho da decisão: “Com efeito, observando a imagem (…), é possível ver que a motocicleta se deslocou em linha reta, com carros e pedestres nas redondezas da escola, antes do choque com o poste. Quem recebe um impacto na cabeça e se desorienta não conduz a motocicleta por tamanha distância e em tal velocidade”.
Na avaliação do magistrado, se o golpe de cassetete tivesse causado a morte do violinista, a dinâmica do acidente com a motocicleta não seria aquela descrita pelas imagens e pelas testemunhas.
“Assim, se o impacto proferido pela tonfa fosse a causa do trauma descrito no lauto, já seria o suficiente para que a vítima caísse de imediato no chão. Acrescente-se que se aquele golpe de tonfa [cassetete] gerasse a perda de controle da moto, seu condutor passaria em linha reta, trafegando em sentido contrário aos carros e dos pedestres que havia na via e na velocidade como passou”, declarou.
O processo
A morte do violinista Rian Rogério dos Santos foi registrada como acidente de trânsito no 1º Distrito Policial de Carapicuíba. Esse fato foi bastante criticado, em 2019, pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
Na fase processual, a defesa do PM absolvido e seu colega na ocorrência, ouvido como testemunha, reforçaram aspectos como o fato de o violinista não ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A motocicleta que ele conduzia na noite da ocorrência era de seu irmão.
Ambos também disseram, em depoimento e em interrogatório (no caso do réu), que o violinista “tentou investir” contra ele durante a tentativa de abordagem e se evadiu. Segundo o PM, o golpe com o cassetete foi dado para se defender.
A assessoria de imprensa do TJM informou que ele não pode se manifestar por questões legais.
Fonte: G1
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