Sem definições e com mais de uma proposta sobre a mesa, a discussão sobre o preço dos combustíveis ganha destaque no Congresso Nacional nesta semana. A pauta reverbera em ambas as Casas legislativas. Além da reunião de líderes do Senado que deve ter como foco a discussão do tema, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontra com o líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para defender a ideia de que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos por meio do projeto de lei complementar 11/20, matéria já aprovada pelos deputados.
O texto estabelece valor fixo para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fazendo com que o tributo não sofra variações de acordo com as mudanças de câmbio ou preço do barril de petróleo no mercado internacional. O relator da proposta no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), abordará o tema na reunião de líderes, prevista para esta segunda-feira (14).
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Prates informou que o tema vem sendo discutido com os governadores, de forma que fique assegurado equilíbrio aos entes federados na arrecadação. Os líderes estaduais, por outro lado, têm feito coro à criação de um fundo de amortização para controlar as variações dos combustíveis, defendendo a versão atualizada do PL (projeto de lei) nº 1.472/2021. A proposta cria um imposto de exportação sobre o petróleo bruto a fim de garantir arrecadação para o fundo. Esse PL, também sob relatoria de Prates, será discutido entre os líderes.
Ambas as medidas são vistas como uma forma de estacar a alta dos combustíveis, mas de maneira provisória. Segundo Prates, a reforma tributária é o caminho para uma solução definitiva. “A substituição do ICMS pelo IBS, propiciando um rearranjo tributário e federativo, é o caminho para simplificar o nossa estrutura tributária e melhorar o ambiente de negócios”, defendeu.
Fonte: R7
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