A Comissão de Anistia negou nesta quinta-feira (28) um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para uma indenização de R$ 10,7 mil mensais. Dilma foi presa e torturada pela ditadura militar, que governou o país de 1964 a 1985.
Todos os integrantes da comissão votaram contra o pedido da ex-presidente.
A defesa de Dilma acionou a comissão para que fossem reconhecidas indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove anos depois.
O pedido afirma que Dilma foi impedida de retomar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e que foi pressionada a se demitir da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
A saída teria sido uma exigência do Serviço Nacional de Informações), órgão de inteligência da ditadura, segundo a defesa da ex-presidente.
Na comissão, prevaleceu o entendimento de que o pedido de Dilma não pode ser analisado, porque ela já teve a anistia reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul.
Os membros da Comissão de Anistia consideraram que os fatos alegados pela ex-presidente eram os mesmos. Para a comissão, Dilma tentou usar o colegiado como via recursal contra o benefício do governo do Rio Grande do Sul.
Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia foi criada por uma lei de 2002 e, atualmente, está ligado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A finalidade da comissão é analisar pedidos de anistia de pessoas que sofreram perseguição política na ditadura.
Votos
Em seu voto, o relator José Augusto Machado afirmou que o pedido de Dilma era inviável porque todos os pleitos já foram atendidos pelo governo do Rio Grande do Sul ao conceder anistia para a ex-presidente. Machado ressaltou ainda que a petista foi reintegrada à fundação em 1990, período que não seria mais contemplado pela anista, que é limitado até a promulgação da Constituição em 1988.
“Entendo que nesse ponto há um conflito do pedido junto a esta comissão. Nesse ponto, esse pedido já foi deferido. Cabe ao estado do Rio Grande do Sul avaliar”, disse o relato.
“A requerente já é conhecida como anistiada política por 4 estados. Não tem direito a essa reparação econômica e tem a impossibilidade de acumulação de reparações. Estamos analisando o ato do Rio Grande do Sul, o mesmo requerimento foi feito na época para o estado”, completou.
O voto da conselheira Adriana Vieira provocou reações da defesa de Dilma, de aliados e de familiares de perseguidos da ditadura que acompanham a sessão. A conselheira fez menções ao fato de Dilma ter integrado a luta armada. Vieira ainda listou questões procedimentais para sustentar a rejeição do recurso.
“Está claro que que o pleito nada mais é do que o inconformismo da requerente quanto ao modo que se deu [anistia] no Rio Grande do Sul, e o uso da comissão como via recursal”.
O general e conselheiro Luis Eduardo Rocha Paiva colocou em dúvida a motivação de Dilma ter sido perseguida pela ditadura.
“Ela foi presa e julgada por pertencer à luta armada, que atuava na ilegalidade. Não foi por motivação política que foi perseguida. Ela optou por isso e por pertencer à organização armada e que cometia atos terroristas”, disse.
A advogada de Dilma, Paula Febrot, sustentou que a ex-presidente foi presa e torturada, e lutou contra a ditadura, e sofreu prejuízos trabalhistas, como a perda do emprego.
Fonte: G1
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