O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (12) que os líderes da Casa chegaram a um consenso para tirar a obrigatoriedade das emendas de relator do Orçamento de 2023.
Na segunda (11), Pacheco suspendeu a sessão do Congresso que votaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Ele tomou a decisão após o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), anunciar que tiraria da lei o dispositivo que determinava a execução obrigatórias das emendas do chamado “orçamento secreto”.
As emendas do “orçamento secreto”, também conhecidas como emendas de relator, são verbas do orçamento federal que os parlamentares podem usar para financiar obras e projetos públicos nos estados. Só que, ao contrário de outros tipos de emendas, são consideradas menos transparentes e com critérios de distribuição mais informais.
Até então, as emendas de relator não eram impositivas, ou seja, o governo não era obrigado a liberar todo o montante previsto para o ano. A impositividade estava prevista na LDO de 2023, já aprovada na comissão especial, até Marcos do Val decidir alterar o texto.
Pacheco teve uma reunião com líderes do Senado nesta manhã para discutir o tema. Segundo ele, com o consenso para retirar a impositividade, a sessão para votar a LDO deve ocorrer na tarde desta terça.
“Está encaminhado um consenso de que não deve haver a impositividade dessas emendas. Deve prevalecer, então, esse entendimento, o que facilita muito a composição para que haja essa sessão do Congresso Nacional com apreciação da LDO”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado afirmou também que, no momento, a obrigatoriedade do pagamento das emendas do orçamento secreto não seria oportuna.
“A impositividade, neste instante, na LDO, de fato não é algo adequado, não é algo oportuno. É preciso ter um amadurecimento das emendas de relator”, disse.
Orçamento secreto e eleição
Pacheco argumentou que há um “estigma” sobre o orçamento secreto e que é preciso “amadurecer” as regras para distribuição e rastreamento da verba.
Ele acrescentou que a discussão deve ocorrer de “desprendida” da campanha eleitoral.
Nos últimos dias, a destinação do orçamento secreto entrou nos debates eleitorais. O ex-presidente Lula, por exemplo, se disse contrário à medida e afirma que, se for eleito, acabará com o uso do recurso.
“A resposta que nós temos que ter é: seja qual for o próximo presidente da República, nós temos que ter um instrumento que seja efetivo, que seja transparente, que seja claro para poder ter a participação do Legislativo no Orçamento, independente de ser Lula, independente de ser Bolsonaro. Acho que essa resposta que temos de dar considerando toda essa abordagem que é feita pela opinião pública em relação às emendas de relator”, disse.
Fonte: Divulgação
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