A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (27) os recursos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio (MPRJ) e manteve a liberdade de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel.
Nos pedidos, os órgãos pediam a revisão da decisão monocrática do ministro João Otávio de Noronha, que revogou a prisão de Monique Medeiros no dia 26 de agosto.
O pedido foi indeferido pelos ministros da Quinta Turma — Félix Fischer, Reynaldo Soares da Fonseca, Jorge Mussi, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas, que decidiram pela liberdade de Monique.
Também nesta terça, o colegiado negou o pedido de extensão do benefício ao corréu Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, que permanecerá preso.
Ao negar recursos do MPF e do MPRJ contra a libertação de Monique Medeiros, a turma considerou que, em relação a ela, não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.
Por outro lado, ao indeferir o recurso de Jairinho, o colegiado entendeu que o réu – acusado de participação ativa no crime – não está na mesma situação processual da mãe de Henry Borel – denunciada por crime omissivo.
Entenda o pedido
O MPF e o MPRJ entraram com o recurso no dia 30 de agosto para tentar mudar a decisão judicial que deu liberdade sem nenhuma medida cautelar a Monique Medeiros.
Os dois órgãos argumentavam que a liberdade de Monique poderia colocar em risco a instrução do processo, já que ela foi acusada de ameaçar testemunhas e de desobedecer a outras medidas cautelares estabelecidas pelo juizado do Rio de Janeiro.
Na sequência, o pai do menino Henry Borel, o engenheiro Leniel Borel, também entrou com um recurso para tentar mudar a decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Monique é ré, junto com Jairinho, pela morte do filho dela, Henry Borel. A criança morreu em 2021 com sinais de agressões, e as investigações apontam que o padrasto – que segue preso -, é culpado, e que a mãe foi omissa.
Monique deixou a prisão no dia 29 de agosto.
Entenda por que Monique foi solta
Monique Medeiros estava no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Ela vai seguir respondendo em liberdade. O g1 organizou pontos do caso que mostram como isso foi possível e o que acontece de agora em diante (veja abaixo).
Monique estava presa desde quando?
Monique Medeiros foi presa preventivamente durante as investigações sobre a morte de Henry, e seguia assim até o dia 5 de abril de 2022, quando uma decisão da 2ª Vara Criminal do Rio permitiu que ela cumprisse prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O Ministério Público recorreu da decisão junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou que Monique voltasse para a prisão – o que aconteceu no dia 29 de junho.
Como foi a decisão que a libertou?
A volta de Monique Medeiros para a prisão gerou protesto por parte de sua defesa, que entendeu que ela não descumpriu nenhuma regra da medida cautelar que a mantinha em domiciliar. Já o MP, apontava que ela teve acesso às redes sociais, o que era proibido.
A defesa de Monique Medeiros entrou com dois habeas corpus em instâncias superiores à 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro: um no STF e outro no STJ.
O documento do STF foi analisado pelo ministro Gilmar Mendes no dia 23 de agosto e negado por entender que não houve violação de lei constitucional.
Já o habeas corpus do STJ foi analisado no dia 26 de agosto pelo ministro João Otávio de Noronha, que não examinou o pedido de suposta violação de lei federal que o documento alegava em si, mas o caso como um todo.
O ministro entendeu que houve um constrangimento ilegal em relação a Monique, pois as justificativas dadas pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio para suspender a prisão domiciliar dela não foram fundamentadas e contra-argumentadas corretamente.
Assim, o ministro Noronha entendeu que não caberia a análise do habeas corpus proposto pela defesa de Monique, mas que o STJ seria passível de fazer uma correção desse constrangimento revogando sua prisão e a colocando em liberdade.
Monique ainda vai ser julgada?
Mesmo que não volte mais para a prisão, Monique Medeiros ainda responde a um processo de homicídio triplamente qualificado de Henry Borel, junto com Jairinho. O caso está na fase final das audiências de instrução e julgamento, em que todas as partes têm que apresentar as chamadas alegações finais.
O Ministério Público já se manifestou favorável a que Monique e Jairinho sejam julgados por um júri popular.
O assistente de acusação, Leniel Borel, será o próximo a se manifestar sobre o caso e também deve pedir o júri popular.
As defesas de Monique Medeiros e Jairinho dão o seu parecer na sequência, para só então a juíza Elizabeth Machado Louro dar a decisão sobre o julgamento ou não do ex-casal. A pena para homicídio triplamente qualificado pode chegar a 30 anos de prisão.
Fonte: G1
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