A Justiça Paulista decretou nesta quarta-feira (14) a falência pessoal do ex-ator e atual deputado federal Alexandre Frota (PROS), a pedido do próprio parlamentar.
No pedido protocolados na 3ª Vara Cível do Foro de Cotia, na Grande São Paulo, Frota alegou ser detentor de dívidas superiores a R$ 1,4 milhão com vários credores, valor que supera a quantia de bens que o ex-ator tem em seu nome.
O parlamentar também declarou que é réu em vários processos que pedem ações indenizatórias, em virtude do cargo de deputado federal que ocupa, e portanto, não tem recursos próprias para bancar os valores decorrentes de condenações judiciais.
Após a apresentação de documentos, o juiz Carlos Aiba Aguemi reconheceu a situação de insolvência civil e nomeou o Banco Econômico como administrador da massa falida do deputado do PROS.
“Nos documentos juntados não consta qualquer bem de valor relevante que integre o patrimônio do devedor. As dívidas, de outro lanço, de início já alcançam o patamar de R$ 1.400.000,00. Portanto, é evidente a situação de insolvência do autor, sendo recomendado estabelecimento de concursos de credores para satisfação equânime dos débitos, mediante controle do Judiciário”, disse o juiz.
O que é insolvência civil?
Insolvência civil ou falência pessoal é uma situação jurídica decretada pela Justiça para tentar sanar a inadimplência crônica de um indivíduo, que tem dividas superiores ao patrimônio pessoal.
Uma vez decretada a falência pessoal, o indivíduo perde o direito de administrar seus próprios bens, que passam a ser geridos pelo credor que obtém a maior parte das dívidas do cidadão insolvente.
Com isso, todas as futuras dívidas e condenações de Alexandre Frota passarão a ter os juros suspensos e serão direcionados para esse processo de insolvência, para gerenciamento da massa falida por parte do banco nomeado.
Perfil
O deputado federal Alexandre Frota e o presidente Jair Bolsonaro conversam na Câmara dos Deputados, antes do rompimento dos dois. — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O deputado federal Alexandre Frota e o presidente Jair Bolsonaro conversam na Câmara dos Deputados, antes do rompimento dos dois. — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ex-ator de novelas e filmes adultos, Frota foi eleito deputado federal por SP em 2018, com o apoio da família de Jair Bolsonaro. Na época todos eram filiados ao PSL.
Naquela eleição, o parlamentar obteve cerca de 155 mil votos.
Após chegar a Câmara dos Deputados, rompeu com os bolsonaristas e migrou para o PSDB, a convite do ex-governador João Doria.
Na última eleição de outubro, tentou se eleger deputado estadual no estado de São Paulo, mas obteve apenas 24 mil votos e não conseguiu uma cadeira na Alesp.
Com o resultado pífio nas urnas, ele anunciou saída do PSDB em 4 de outubro, após o atual governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciar apoio a Bolsonaro e Tarcísio no segundo turno.
Ele migrou para o PROS em 19 de outubro, logo após o segundo turno da eleição geral no país.
Fonte: G1
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