A Comissão de Segurança Pública da Câmara, dominada por deputados bolsonaristas, aprovou nesta quinta-feira (23) 20 convites para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O ministro já havia sido convidado por outras comissões da Câmara nesta semana, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Fiscalização e Controle (CFFC).
Os requerimentos previam a convocação de Dino, mas foram transformados em convites após acordo entre base e oposição.
Diferentemente da convocação, no caso de convite, o comparecimento da autoridade não é obrigatório.
Os parlamentares aliados do convidado, no entanto, costumam acertar com o ministro uma data para a realização da audiência e evitar a convocação, que é considerada um desgaste político.
Dino deverá comparecer ao colegiado em 11 de abril. A audiência será realizada em conjunto com a CFFC.
Conforme os requerimentos, aprovados em uma ofensiva de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro da Justiça, Dino prestará esclarecimentos sobre:
decretos que tratam do recadastramento de armas e outras políticas de armamento do governo Lula
sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro
supostas falhas na segurança e omissões do governo no dia dos ataques golpistas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes
invasões de terras
planos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para os próximos anos
Outros convites
A comissão também aprovou convites a outros três ministros do governo Lula:
Silvio Almeida – ministro dos Direitos Humanos deverá prestar esclarecimentos sobre suas declarações acerca “da legalização das drogas” e sobre a atuação do ministério a respeito da defesa aos direitos humanos dos vândalos presos em razão dos ataques de 8 de janeiro. Ele deverá comparecer à comissão em 12 de abril;
Marco Edson Gonçalves Dias – chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) deverá explicar afirmações sobre o conhecimento prévio e privilegiado do Gabinete acerca dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Ele deverá comparecer à comissão em 19 de abril;
Daniela Carneiro – titular do Turismo deverá prestar esclarecimento a respeito de supostas relações com milicianos do Rio de Janeiro e supostas relações com empresas suspeitas de crimes na contratação de automóveis para seu gabinete. Ela deverá comparecer à comissão em 26 de abril.
Fonte: G1
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