O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) condenou Jackson Rangel Vieira, dono do site Folha do ES, a 10 meses e 10 dias de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa por divulgação de fake news por duas vezes e difamação eleitoral durante as eleições de 2020.
Jackson Rangel está preso desde 15 de dezembro de 2022. A detenção está relacionada a operação do inquérito 4781 dos atos antidemocráticos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), Jackson “publicou postagens ofensivas a honra e imagem do Prefeito de Cachoeiro de ltapemirim [Victor Coelho (PSB)], candidato a reeleição à época, promovendo afirmações inverídicas visando negativar sua imagem aos eleitores”.
O MPE considerou que as informações divulgadas “extrapolaram o campo da mera liberdade jornalística ou de expressão”.
O g1 não havia obtido contato com a defesa do jornalista até a publicação desta reportagem.
Um dos pontos destacados ao longo do processo que condenou Rangel foi uma publicação do jornalista no Facebook acusando o prefeito de Cachoeiro de dar merenda estragada e superfaturada as alunos da rede municipal.
Outro fato destacado foi uma publicação no site Folha do ES de um texto fictício intitulado “Capítulo VI: a vida libidinosa do Czar” em que Jackson Rangel atribuiu a Victor Coelho a existência de relacionamentos extraconjugais e conduta indecorosa.
A denúncia detalhou que Jackson teria divulgado mensagens via WhatsApp com pedido de não voto no candidato “sob a falsa imputação de que humilha sua família, copulando com sua secretária”.
Outro ponto da denúncia se refere a uma postagem anunciando a possibilidade de prisão do então prefeito em caso de descumprimento de decisão judicial em favor de fiscais do município.
No entendimento do TRE-ES, Jackson Rangel excedeu o direito de liberdade de expressão e informação e ofendeu a honra e imagem do candidato.
“O título da matéria leva a crer que o prefeito havia praticado algum ilícito e estaria na iminência de sofrer uma ordem de prisão, o que se dissocia totalmente da realidade dos fatos.”
“Vê-se, assim, que o réu, claramente objetivando tornar mais sensacionalista e atrativa a sua matéria, lhe atribui título que não corresponde com a verdade, tendo em vista que a decisão judicial a favor dos fiscais municipais em nenhum momento prevê pena de prisão a desfavor do prefeito, como comprovado na instrução processual, ofendendo, mais uma vez, a imagem do candidato de forma irresponsável”, diz um dos trechos da decisão.
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Dono de site está preso desde 2022
Em dezembro de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de Jackson Rangel e outros três no Espírito Santo, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.
Jackson Rangel é investigado por extenso histórico de abusos no exercício da liberdade de imprensa e de expressão, com ataques a diversas instituições e seus integrantes, além do Supremo.
Em uma das falas, ele teria acusado, sem provas, o ministro Humberto Martins, do STJ, de integrar esquema de negociatas financeiras e tráfico político.
Com a condenação determinada pelo TRE-ES, a pena de Jackson Vieira Rangel aumenta, entretanto, a defesa do jornalista ainda pode recorrer da decisão.
Nesta quarta-feira (3), a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) confirmou que Rangel permanecia na Penitenciária de Segurança Média 1 na Grande Vitória.
Fonte: G1
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