O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que há “disposição” de líderes partidários para votar nesta sexta-feira (7) o novo marco fiscal e o projeto que altera regras de julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
O ministro deu a declaração depois de participar de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes dos partidos na Casa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou da audiência.
“Eu parto do que os líderes falaram [na reunião]. Há disposição dos líderes de concluir no dia de hoje [sexta] a votação dos três itens que já estão na pauta [reforma tributária, marco fiscal e Carf], vamos trabalhar para isso, acredito que mais uma vez a Câmara dos Deputados vai dar esse esforço importante”, afirmou Padilha.
As duas propostas são prioritárias para a equipe econômica do governo Lula. O novo marco fiscal substituirá o atual teto de gastos – que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
O chamado “arcabouço fiscal” já foi aprovado uma vez pela Câmara. Mas, como foi alterado no Senado, precisa passar por nova análise dos deputados. A medida, se aprovada, vai liberar o governo federal a realizar mais despesas.
Já o projeto do Carf estabelece regra pró-governo em caso de empates em julgamentos realizados no conselho. A equipe econômica estima que a proposta pode elevar a arrecadação em até R$ 50 bilhões.
“A aprovação do marco fiscal no dia de hoje, a aprovação do Carf, isso consolida exatamente essa recuperação econômica, reorganização das contas públicas, na regra estável e permanente que o governo invista em saúde, educação, infraestrutura, logística, de forma fiscal responsável, mantendo as contas públicas”, declarou Padilha.
‘Supersemana’
Nesta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou os deputados para uma semana de esforço concentrado na Casa.
Lira propôs aos parlamentares colocar em votação temas considerados importantes para a economia brasileira.
A reforma tributária, que era aguardada há décadas, foi aprovada nesta quinta-feira (6), em primeiro turno. Na sequência, durante a madrugada, passou por uma segunda votação.
Agora, os deputados precisam analisar os chamados destaques (possíveis alterações no texto) antes de enviar a proposta para o Senado.
Em linhas gerais, a reforma tributária muda a forma de cobrança de impostos no país, com o objetivo de simplificar o sistema tributário.
Veja os principais pontos da reforma tributária
Entre outros pontos, o texto prevê a substituição de cinco tributos (três federais, um estadual e outro municipal) por dois Impostos Sobre Valor Agregado (IVA dual).
Fonte: G1
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