A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começa a discutir, nesta terça-feira (19), o congelamento do piso salarial estadual por dois anos, proposto pelo governador Wilson Witzel (PSC), e o fim das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Ambos os projetos são polêmicos na Casa e devem receber emendas.
O congelamento dos pisos salariais foi idealizado pelo governador e chegou à Alerj na semana passada. Nele, Witzel sugere que os encargos incidentes nos salários acabam paralisando os investimentos e a própria criação de novos postos de trabalho.
“O piso salarial estadual não é o único fator a nos prejudicar na geração de emprego, mas, certamente, desempenha papel preponderante para isto”, opina ele na mensagem enviada ao Poder Legislativo.
A proposta deve sofrer resistência da Casa. Num trecho da mensagem, inclusive, Witzel cita o histórico desencontro de intenções dos dois poderes.
“A fim de favorecer suas bases eleitorais, historicamente, os deputados estaduais tendem a alocar uma e outra categoria em outros níveis de remuneração mínima, sendo que a legislação atual estabelece 06 faixas salariais distintas, sendo a mais elevada de R$ 3.044,78”. conclui.
A proposta do piso salarial está em regime de urgência — quando dispensa duas discussões e é concluída em apenas uma.
Nesta terça, no entanto, a proposta recebe emendas. Somente na próxima semana, com um novo texto elaborado pelos líderes partidários, deve retornar ao plenário para um pleito definitivo.
Fim das UPPs
Outro projeto polêmico desta terça é o de Rosenverg Reis (MDB), que determina a extinção de todas as UPPs. De acordo com o texto, os PMs seriam redistribuídos nos batalhões e aos Comandos de Políciamento de Área (CPA).
Caberia ao comandante geral da Polícia Militar definir as áreas de lotação de acordo com o índice de maior criminalidade.
“Com a extinção das UPPs, reforçaremos o Policiamento do Estado e suas regiões, deixando claro que muitas regiões estão com déficit alto de Policiais Militares”, opina o autor.
Atualmente, há 31 unidades em operação. Sete já foram desativadas, ainda durante a intervenção federal na segurança pública, no ano passado.
Fonte: Divulgação
There is no ads to display, Please add some
