A juíza Regina Lúcia Chuquer de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ, negou o pedido de liminar apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para que as polícias sejam proibidas de utilizar gás lacrimogêneo e balas de borracha durante manifestações populares.
Ao pedir a liminar, a ABI alegou que “o uso desses artefatos têm gerado letalidade e ofensa física a participantes, entre eles alguns jornalistas, especialmente diante do atual cenário do Covid-19.”
Na decisão, a juíza destacou que a utilização desses equipamentos deve ocorrer sempre que for necessária para o controle da ordem pública e proteção da população.
“Os artefatos gás lacrimogêneo e bala de borracha constituem-se em equipamentos não letais a serem utilizados pelas polícias em situações de necessidade de controle da ordem pública visando proteger a população e os próprios policiais, sempre que a situação policiada fuja do controle, com possibilidade do caos se alastrar atingindo gravemente pessoas e o patrimônio público e privado”, disse a juíza.
A magistrada ressaltou que os casos de abuso ou uso indevido desses equipamentos devem ser analisados pelo Judiciário.
“E esses eventos, que agregam multidões, são de difícil controle e com facilidade podem descambar para agressões e tumulto generalizados, sendo necessário que a polícia utilize-se de todos os artefatos disponibilizados para o seu controle, com o menor número de vítimas possível. Eventualmente, pessoas poderão ser atingidas e lesionadas, caso em que será submetido o evento à análise do Judiciário”, diz a decisão.
Reintegração de posse em Itaguaí
No dia 1º de julho, a Justiça determinou reintegração de posse de um terreno da Petrobras em Itaguaí, Região Metropolitana do Rio. Cerca de 400 famílias sem terra ocupavam o local desde o começo de maio.
Houve resistência e a polícia usou bombas de efeito moral e balas de borracha para dispersar os moradores do acampamento.
Na época, o comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Vinícius Carvalho, comentou sobre a utilização de bombas num lugar onde havia crianças.
“No momento da ruptura do portão, cerca de 50 pessoas usaram pallets e ficaram abaixados atrás deles. Dentro da doutrina segura de emprego, este tipo de munição é usado abaixo da linha da cintura. Então, nós efetuamos os disparos abaixo da linha da cintura. Mas se uma pessoa estiver deitada no chão ou abaixada pode pegar no rosto de uma pessoa”, explicou.
Fonte: G1
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