A Prefeitura de São Paulo informou nesta quarta-feira (23) que irá recorrer da decisão da Justiça que suspendeu a concessão das linhas de ônibus da capital, que seria repassada à iniciativa privada por um período de 20 anos.
A sentença judicial foi proferida na noite de terça-feira (22), após uma das empresas concorrentes recorrer à Justiça para impedir a abertura dos envelopes, que ocorreria nesta manhã. Na ação, a empresa alegou que o modelo de licitação estava descumprindo determinações do Tribunal de Contas do Município (TCM) e criando dificuldades aos concorrentes.
Em nota, a Prefeitura informou que foi notificada nesta manhã e está ciente da decisão da juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública, para a suspensão do certame de concessão das linhas de ônibus.
“A ordem judicial, como não poderia ser diferente, será cumprida integralmente pela Prefeitura, embora lamente que uma decisão dessa, depois de anos de discussão sobre o tema, tenha sido proferida às 9 da noite da véspera da data marcada para a abertura dos envelopes”.
“A Prefeitura vai recorrer da decisão, já que a determinação desta gestão é de acabar, de uma vez por todas, com os contratos de emergência, que atrasam as melhorias no sistema de ônibus da cidade, tão desejadas pela população”, salientou a gestão de Bruno Covas (PSDB).
Após a decisão da Justiça, ainda na noite de terça, o TCM informou que irá acompanhar o processo.
“É fato que, com o fim do antigo contrato de concessão, a gestão do transporte público na cidade encontra-se funcionando, já há algum tempo, sob contratos emergenciais. Essa prática, mesmo prevista em lei, é danosa à municipalidade porque onera consideravelmente o erário, contrariando o princípio da economicidade”, afirmou o órgão em nota.
“O Tribunal de Contas do Município de São Paulo analisará todas as questões de mérito quando do julgamento pelo colegiado desta Corte de Contas, o que se dará no momento em que a instrução estiver concluída com o devido processo legal garantido, sem prejuízo do acompanhamento concomitante até a homologação do certame”, completa.
Histórico
Os editais das licitações do transporte público foram relançados pela Prefeitura em dezembro de 2018. O valor dos contratos foi corrigido para R$ 71,14 bilhões. Na ocasião em que os editais foram lançados pela primeira vez, em 24 de abril deste ano, o valor dos contratos era de R$ 68,1 bilhões.
A licitação foi retomada após ajustes no edital que foram determinados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Em junho, o TCM apontou 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 correções. O órgão que fiscaliza o executivo municipal liberou a licitação em 24 de outubro.
O edital previa que, após a assinatura dos contratos, a empresa vencedora terá o prazo de até 120 dias para iniciar as operações.
Para o início da operação, a concessionária deverá dispor de garagem própria para abrigo, abastecimento e manutenção da frota operacional. A empresa que tiver garagem no próprio lote de atuação terá vantagem na concessão da área.
Também será exigido que a empresa tenha o mínimo de 25% da frota com ar-condicionado, acessibilidade e vidro colado (que permite melhor isolamento térmico e acústico). Assim que os veículos antigos foram substituídos por causa da idade de circulação ou qualquer outro motivo, o ônibus deve ser trocado por um que tenha ar-condicionado.
Os veículos com mais de dez anos de uso não poderão operar na cidade. A idade média da frota deve ser de 5 anos. Já para a frota de tração elétrica, como os trólebus, a frota deve ter a vida útil de no máximo 15 anos.
A frota também deve seguir a nova Lei de Mudanças Climáticas (lei 16.802, de 17 de janeiro de 2018), que estipula um cronograma para a redução de emissões de poluentes. Os ônibus deverão ser híbridos (dois motores em um só veículo), DualBus (duas tecnologias de tração elétrica), a gás natural e biometano (gás obtido na decomposição de resíduos), etanol ou outra forma menos poluente que o diesel.
O sistema de ônibus tem cerca de 9,5 milhões de passagens por dia, 1.340 linhas distribuída pela cidade e é operado por 14.377 ônibus, segundo a SPTrans. Os custos de operação chegam a R$ 8 bilhões por ano e o valor do subsídio, pago pela Prefeitura de São Paulo às empresas de ônibus, custa quase R$ 3 bilhões ao ano. O subsídio é pago para cobrir os valores das anuidades e integrações.
Atualmente, a rede é composta de subsistema estrutural e subsistema local (operado pelas empresas que surgiram das cooperativas). Com a nova concessão, os ônibus passarão a funcionar em três subsistemas: estrutural, local de articulação regional e local de distribuição. Com a nova licitação, a frota deve ser reduzida.
Fonte: G1
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