O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo liberou o leilão do Complexo do Anhembi, na Zona Norte da capital. O processo foi suspenso no dia 22 de maio pelo próprio tribunal.
Os conselheiros suspeitavam que o lance mínimo pedido pela Prefeitura, de R$ 1 bilhão, estava abaixo do valor de mercado e poderia causar prejuízo ao município.
Na época, os conselheiros fizeram uma parceria com o Creci, que avaliou o complexo em R$ 1,45 bilhão –R$ 450 milhões a mais que o sugerido pela Prefeitura.
A administração municipal poderá retomar o processo, mas deverá seguir a determinação do tribunal. O lance mínimo terá de ser o valor apurado pelo Creci.
Sambódromo e pavilhão
O complexo Anhembi possui 400 mil metros quadrados, divididos entre Sambódromo, Pavilhão de Exposições e Palácio das Convenções. O espaço conta com um estacionamento com capacidade para 6,5 mil vagas.
Legado do ex-prefeito João Doria (PSDB), o projeto de privatização do Anhembi foi aprovado pela Câmara Municipal em 5 de dezembro de 2017 e sancionado 15 dias depois. Em maio de 2018, os vereadores aprovaram o PL que define as regras construtivas do Complexo.
O processo de concessão tramitava desde julho de 2018, quando o Ministério Público (MP) entrou com uma ação civil pública para que fosse reconhecido o valor histórico, artístico e cultural das edificações, antes da privatização.
Na ocasião, os promotores ganharam decisão favorável. A Prefeitura, porém, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a demolição de parte da estrutura.
Fonte: G1
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