Um inquérito foi instaurado nesta segunda-feira (3) pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para apurar possível omissão dos poderes públicos estadual e municipal na proteção dos direitos das famílias venezuelanas acampadas nas proximidades do Terminal Rodoviário de Manaus, na Zona Centro-Sul de Manaus.
De acordo com levantamento feito pela 57ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e com Deficiência (PRODIHC) do MP-AAM, existe aproximadamente 180 pessoas, entre homens, mulheres e crianças na localidade.
O grupo mora precariamente em 77 barracas, instaladas de forma improvisada nas imediações do Terminal Rodoviário de Manaus.
O Inquérito Civil nº 040.2018.002691 requisitou à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejusc) e Secretaria Municipal de Assistência Social, informações sobre as medidas adotadas em favor desse grupo de pessoas.
O titular da 57ª PRODIHC, Antônio Mancilha, solicitou ainda à Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o atendimento de saúde urgente a uma mulher de 26 anos e um adolescente de 12.
De acordo com o promotor é necessário garantir atendimento às famílias estrangeiras e defender seus direitos retirando-os da situação de vulnerabilidade social.
O que diz o governo?
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) informou que, até o momento, não recebeu notificação a respeito do inquérito instaurado pelo Ministério Público do Amazonas. Leia:
“O órgão ressalta que, desde o início da gestão, articula ações com diversas secretarias, como consultas médicas e serviços como a regularização de documentos, inserção no Cadastro Único, além do mapeamento de famílias e encaminhamento para a rede de proteção.
A Sejusc reforça que oferece ainda serviços de atendimento imediato no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, localizado na rodoviária de Manaus; assim como atua na orientação a refugiados sobre seus direitos e precauções necessárias em situações de violação de Direitos Humanos.
A Secretaria destaca que articulou com o Governo Federal e um grupo de militares que integra a Operação Acolhida já está no Amazonas para atuar na reordenação de refugiados venezuelanos no entorno da rodoviária de Manaus e que o foco não será mais o abrigamento e, sim, a interiorização dos migrantes para os demais Estados da Federação, resultado das tratativas iniciadas nesta gestão.
De acordo com registros, atualmente, cerca de 335 venezuelanos, sendo 29 indígenas, estão acampados ao redor da rodoviária de Manaus. O órgão ressalta ainda que, diariamente, atua na orientação, articulação e encaminhamento para os migrantes”.
Fonte: Divulgação
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