O número de idosos e pessoas com deficiência inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda é baixo. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), alerta aos beneficiários para que não percam o prazo – até 29/12 – e, com isso, tenham o benefício bloqueado.
O decreto 8.805, de 7 de julho de 2016, torna obrigatória a inscrição dos beneficiários e requerentes. Após essa data, as famílias que não estiverem cadastradas perderão o benefício.
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
O Sistema de Registro Mensal de Atendimentos (SNAS/BPC), aponta que atualmente 52.446 mil famílias recebem o BPC em Manaus, porém apenas 31.016 estão inscritos no CadÚnico e 21.430 ainda precisam se inscrever. O quantitativo representa 41% das famílias beneficiadas.
Conforme a subsecretária Operacional e de Assistência Social da Semasc, Jane Mara Moraes, foram traçadas estratégias para atender o grande número de beneficiários que precisam estar inseridos no CadÚnico.
“Nós entendemos que essas pessoas se apresentam vulneráveis socialmente e que precisam fazer o seu cadastro para que após o prazo elas não tenham seu benefício bloqueado”, frisou Jane Mara.
Ações
Serão feitos chamamentos nas mídias institucionais da Prefeitura de Manaus, além da divulgação por material gráfico nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Cozinhas Comunitárias.
“Faremos também articulações com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que trabalham com o público do BPC, para que o esclarecimento seja difundido para esses beneficiários, além de busca ativa nos bairros e horário especial de atendimento”, concluiu a subsecretária
. Inscrição e Atualização
Para se cadastrar, o Responsável Familiar deve ter mais de 16 anos, residir com o beneficiário e procurar o Cras de sua área de abrangência. O endereço pode ser acessado pelo link: http://semmasdh.manaus.am.gov.br/wp-contentuploads201103cras-area-abrangencia-xlsx/
Outra opção é a sede da Semasc, localizada na avenida Ayrão com avenida Ferreira Pena, s/nº, Centro, além da Subcentral do CadÚnico, no Shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, bairro Jorge Teixeira, na zona Leste.
O atendimento em todos os equipamentos socioassistenciais do órgão é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Horário Especial
Para oferecer mais comodidade aos beneficiários, a Semasc montou um cronograma de atendimento com horário especial. Algumas unidades do órgão funcionarão aos sábados. Nesses dias o atendimento se dará das 8h às 12h.
No próximo sábado, 8, estarão em atendimento a sede da Semasc, Subcentral do CadÚnico, Cras do bairro Cidade Nova e Cras Prourbis no Jorge Teixeira. Já nos dias 22 e 29/12, estarão em atendimento a sede da Semasc, Subcentral do CadÚnico e todos os Cras.
Documentação
Para a realização do cadastro ou atualização são necessários os documentos do responsável e de todos que moram na residência: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência.
Importante destacar que o número de CPF de todos os membros familiares deve ser registrado no CadÚnico para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: Semasc/PMM
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