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Sindicato das Empresas Funerárias denunciam comércio irregular de serviços fúnebres em Manaus

Abordar famílias enlutadas nas portas de hospitais e do Instituto Médico Legal (IML), para oferecer serviços funerários não é o local adequado. As denúncias foram feitas pelo Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Amazonas (Sinefeam-AM) e de acordo com o sindicato, várias empresas funerárias irregulares estão abordando e aliciando familiares e parentes nas dependências dos hospitais e IML para oferecer seus serviços, que incluem a urna funerária e o transporte do corpo até o cemitério.
Algumas dessas empresas estão com alvarás vencidos e outras declararam falência.
Conforme denúncia apresentada pelo Sinefeam-AM e familiares de pacientes falecidos, há empresas informais trabalhando de maneira irregular no ramo funerário, atuando, inclusive, nas portas dos Hospitais e Pronto-Socorro 28 de Agosto, Dr. João Lúcio Machado e Fundação Cecom, com a colaboração de funcionários públicos e seguranças.

Ministério Público investiga empresas

A 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (52ª Prodecon), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), instaurou procedimento administrativo (PA), em julho de 2015 para investigar empresas que prestam serviços funerários de maneira irregular em Manaus.
De acordo com o MP, funcionários dessas empresas irregulares, que passaram a ser apelidados de “papa-defuntos”, diariamente abordam em corredores de hospitais os familiares de pacientes que vão a óbito com o objetivo de vender serviços funerários. O esquema conta com a colaboração de seguranças e servidores de unidades de saúde.
No total, são em torno de 18 “papa-defuntos” em atuação nos hospitais e Serviços de Pronto Atendimento (SPA) de Manaus. Eles trabalham para essas empresas, que despacham documentos de sepultamento diretamente na Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp). O MP também investiga a falta de fiscalização, que deveria ser feita pelo Município de Manaus.
Segundo o Sinefeam-AM, existem 11 empresas irregulares com esse perfil. Conforme a Lei nº 1.273/2008, Artigo 9, inciso VI e VII: “é permanentemente proibido, fazer depósitos de qualquer espécie de material, funerário e pregar cartazes ou anúncios nos muros ou portões de cemitérios”. Na denúncia do Sinefeam-AM, são apresentadas fotos com folhetos e anúncios dessas empresas, materiais estes que são colados nos muros de cemitérios.
Segundo o MP, há vários acordos com a Prefeitura para a extinção de tal prática, porém, sem êxito. Assim, foi instaurado o PA de número 2636/2015 com objetivo de acompanhar, judicialmente e administrativamente, as ações de responsabilidade do Município. O MP vai realizar audiências com a Prefeitura para propor soluções adequadas.
A equipe de reportagem do Portal Leia Mais entrou em contato com a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), através dos telefones ***-6808 e 3216-8014, mas não obtivemos resposta.

Fonte: Juscelino costa


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