Diante de dúvidas surgidas após o anúncio do acordo entre Embraer e Boeing, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio decidiu adiar a análise de um processo que trata da possibilidade de o governo se desfazer das chamadas “golden shares”.
As golden shares são ações especiais detidas pelo governo em antigas estatais e que garantem, por exemplo, poder de veto em decisões importantes, como no caso Embraer-Boeing.
O processo estava previsto para ser votado na reunião plenária do TCU agendada para esta quarta-feira (11), mas foi retirado de pauta. Relator do caso, Múcio pretende levar o processo para votação no próximo dia 18.
A consulta ao TCU sobre o assunto foi feita pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Ele considera que as “golden shares” são um entrave a investimentos e que esse poder especial do governo era mal visto pelo mercado.
José Múcio decidiu adiar a análise do processo a fim de avaliar o impacto no acordo entre Embraer e Boeing, que prevê a criação de uma nova empresa na área de aviação comercial, avaliada em US$ 4,75 bilhões, da qual a norte-americana terá 80% de participação e, a brasileira, 20%.
Toda a divisão de aviação comercial da Embraer será transferida para a nova empresa, e a brasileira vai receber US$ 3,8 bilhões da Boeing pela fatia majoritária no negócio.
A “golden share” do governo continuará valendo na “antiga” Embraer, mas não terá efeito na nova empresa criada por meio da parceria com a Boeing.
Durante esta semana, Múcio pretende se reunir com representantes do Ministério da Fazenda e da Aeronáutica para discutir o assunto.
Ele informou que não há definição sobre as “golden shares”, mas disse que não quer que a decisão a ser tomada pelo TCU seja determinante para a realização ou não do negócio.
Fonte: G1
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