O imposto de importação de 20% começou a ser cobrado desde o início do mês de agosto para as encomendas internacionais de até US$ 50 feitas em empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme, do governo federal.
Além desse tributo, também há a cobrança de 17% relativo ao ICMS estadual.
A cobrança de 20% não incide sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
Para as empresas que não estão no Remessa Conforme, a taxação, por meio do imposto de importação, é maior ainda: de 60%.
“Os valores dos impostos pagos nos sites são repassados aos Correios e empresas de Courier, que recolhem aos cofres públicos”, informou a Receita Federal.O Fisco lembra que o imposto geralmente é cobrado no momento da aquisição dos produtos nas páginas da internet das empresas, no momento do fechamento do pedido.E observa que, se os valores dos impostos não estiverem listados na tela de fechamento do pedido, eles não foram incluídos no preço da compra.
Competição com produtos nacionais
De acordo com o governo federal, o pagamento de impostos é uma forma de contribuir para o funcionamento dos serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura, e para “proteger a economia nacional”.
Se você comprar uma simples capinha de celular em um site de compras internacionais sem impostos por um preço muito menor do que no Brasil, isso parecerá ser vantajoso…
no entanto, na argumentação da Receita, poderá estar havendo “concorrência desleal”, que fecharia indústrias ou lojas de “capinhas” nacionais, afetando o emprego no Brasil.
Fonte: G1
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