A operadora de telefonia Oi protocolou junto à Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regula os mercados nos Estados Unidos, os documentos para a oferta de até US$ 971,1 milhões em ações ordinárias, prevista em seu plano de recuperação judicial, informou a empresa em comunicado ao mercado nesta terça-feira (4).
Entenda a crise da Oi e os termos do novo plano de recuperação
As ações serão ofertadas para todos os detentores de ações ordinárias ou preferenciais da Oi, incluindo os detentores de American Depositary Shares, disse a empresa, acrescentando que ainda não há definição sobre o número de ações ordinárias a serem ofertadas, preço de emissão e número de ações que cada acionista poderá subscrever.
“A Oi pretende listar os direitos de subscrição dos ADSs representativos de Ações Ordinárias na Bolsa de Valores de Nova York e pretende listar os ADSs representativos das Ações Ordinárias na Bolsa de Valores de Nova York sob o símbolo ticker ‘OIBR-C'”, disse a empresa.
Plano de recuperação
O plano de recuperação judicial da Oi foi homologado no Brasil em dezembro do ano passado e, em junho, foi aprovado pela Justiça dos Estados Unidos.
O plano já havia sido aprovado pelos credores das subsidiárias holandesas da empresa, a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Coöperatief (Oi Coop) em junho. O reconhecimento era condição para a distribuição de parte do pagamento ao qual esses credores tinham direito.
A decisão do Tribunal de Falências dos Estados Unidos confere plenos efeitos e eficácia ao plano da operadora no país e autoriza a realização das etapas necessárias para a consumação da recuperação judicial, em relação às séries de dívidas regidas pela lei de Nova York e que foram emitidas pela Oi.
O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado em assembleia geral de credores, no Rio de Janeiro, nos dias 19 e 20 de dezembro de 2017, e homologado em 8 de janeiro deste ano pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio. A aprovação do plano é uma etapa essencial para evitar a falência ou a intervenção do governo federal na Oi.
Com a aprovação, uma injeção de capital de R$ 4 bilhões poderá ser feita na operadora até o início de 2019.
A Oi tem dívidas de mais de R$ 64 bilhões e 55 mil credores, que incluem detentores de títulos de longo prazo da empresa (os chamados bondholders), além de representantes de órgãos e instâncias do governo federal como Agência Nacional de Telecomunicações, Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
A empresa informou que concluiu a reestruturação de sua dívida financeira, com a conversão da dívida em ações para os investidores credores, o que fará a dívida cair. E fevereiro de 2019 é o prazo final para ocorrer o aumento de capital em R$ 4 bilhões. A Oi emitirá novas ações e tanto os credores como acionistas poderão comprar os papéis da empresa.
Confira os principais termos do novo plano de recuperação:
conversão da dívida até o limite de 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores;
redução da dívida financeira em cerca de 50%, de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões
aporte de R$ 4 bilhões de recursos novos por credores e acionistas e possibilidade de capitalização de R$ 2,5 bilhões adicionais via mercado de capitais;
comissão aos credores e acionistas que participarem da capitalização no percentual de 8% em dinheiro ou 10% em ações;
pagamento da dívida com a Anatel em 20 anos, em parcelamento indexado à Selic e não mais pelo IPCA;
pagamento das dívidas trabalhistas em 5 parcelas mensais, após 6 meses de carência
pagamento da dívida com o BNDES em 15 anos, após 6 anos de carência, com taxa de juros inxexada em TJLP + 2.94% ao ano;
pagamento da dívida com bancos em 17 anos, após 5 anos de carência, com taxa de juros de até 1,75% ao ano.
Fonte: G1
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