As declarações de Fernandes foram feitas na terça-feira (23), durante visita ao município de Sobral, na região norte do estado. Questionado por veículos de imprensa locais sobre a oposição de Michelle ao apoio a Ciro, o deputado federal – que é presidente estadual do PL – afirmou que a decisão do partido já havia sido tomada.

“Eu voto Ciro Gomes, já deixei isso 100% claro, não escondo isso para ninguém”, afirmou André. Ao ser lembrado do episódio em que Michelle o criticou, durante um comício, pelo apoio a Ciro, André respondeu: “Ela faz o que ela quiser. O meu voto é Ciro Gomes”.
Pivô de crise entre Michelle e Flávio Bolsonaro, André Fernandes reafirmou apoio a Ciro Gomes um dia antes de vídeo da ex-primeira-dama — Foto: Reprodução
Pivô de crise entre Michelle e Flávio Bolsonaro, André Fernandes reafirmou apoio a Ciro Gomes um dia antes de vídeo da ex-primeira-dama — Foto: Reprodução

O episódio citado aconteceu em um comício do qual ela participou em Fortaleza (CE) no fim de 2025. À época, Michelle lembrou que Ciro havia criticado duramente Jair Bolsonaro e seus filhos na época em que ele era presidente e afirmou que o apoio articulado por André Fernandes era precipitado.

“É sobre essa aliança que vocês se precipitaram a fazer. Eu tenho orgulho de vocês, mas fazer aliança com o homem que é contra o maior líder da direita, assim não dá”, disse Michelle no comício de 2025, olhando para Fernandes.

Apoio a outro candidato
No Ceará, Michelle defende a candidatura do senador Eduardo Girão (Novo) ao Governo do Estado. Conforme Michelle, Girão representa os valores defendidos por Bolsonaro. Ela avalia que um apoio do PL a Ciro só deveria ocorrer em um eventual segundo turno.

Após a crítica de Michelle, o diretório nacional do PL chegou a suspender as conversas do partido no Ceará com o PSDB de Ciro Gomes. No entanto, em maio deste ano, o PL oficializou apoio a Ciro, movimento que Michelle voltou a criticar no dia 22 de junho, dois dias antes de publicar os vídeos no qual reclama de Flávio.

Michelle também critica a articulação do partido para lançar o deputado estadual Alcides Fernandes (PL), pai de André, para o Senado pelo Ceará. Ela defende o nome da deputada federal Priscila Costa (PL) para o Senado, e nos últimos meses viu a candidatura de Priscila ser preterida em prol de Alcides.

“Ver o que estavam fazendo no Ceará contra um candidato leal [Girão] e contra uma mulher fiel [Priscila], ambos da direita, foi ruim. Mas o que aconteceu quando voltei para Brasília foi muito pior. Antes de seguir, eu preciso que você entenda bem o motivo pelo qual eu não poderia ficar calada diante de uma aliança com Ciro Gomes no primeiro turno, enquanto temos um candidato verdadeiramente de direita [Girão] que, com o apoio que o André tem, seria um candidato competitivo”, destacou.
No depoimento, Michelle também afirmou que a candidatura de Priscila havia sido acordada diretamente com Jair Bolsonaro.

“Não honrar essa determinação do meu marido será um ato de traição contra Jair Messias Bolsonaro […]Já que a aliança com Ciro é tão boa, por que o André não disponibiliza a vaga de seu próprio pai? Por que só a mulher tem que ceder?”, questionou Michelle.

Quem são os nomes que aparecem na briga
Segundo Michelle, Ciro Gomes foi o principal responsável “pelo processo que levou à inelegibilidade do meu marido”. “Durante a pandemia, numa live com outros esquerdistas, ele incentivou e conclamou as pessoas a chamarem o meu marido de genocida e pediu que repetissem isso o tempo todo”, disse.

Ela citou ainda que o ex-governador do Ceará havia chamado Bolsonaro e seus filhos, incluindo Flávio, de corruptos e bandidos. De acordo com Michelle Bolsonaro, logo após o discurso em Fortaleza no qual criticou André Fernandes, Flávio Bolsonaro telefonou para ela e eles discutiram.

“Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. Diante dessa humilhação, eu disse a ele que estava tudo bem. Entendi que ele não queria o meu apoio ou que este era insignificante. E então eu me recolhi”, narrou.

Na época, os outros filhos de Bolsonaro se posicionaram a favor de Flávio e de André Fernandes. Eduardo Bolsonaro chegou a dizer que Fernandes havia sido “injustamente exposto” por Michelle.

Após dos enteados, Michelle publicou uma nota dizendo respeitar a opinião deles, mas discordar dela. “Aqueles que defendem essa aliança são livres para continuar com ela, mas não deveriam me criticar por não aceitá-la. Eu tenho o direito de não aceitar isso, ainda que essa fosse a vontade do Jair (ele não me falou se é)”, afirmou à época.

A discussão descrita por Michelle envolve:

André Fernandes: deputado federal e presidente do PL Ceará, André articulou desde 2025 uma aproximação do Partido Liberal ao PSDB de Ciro Gomes; defende uma união de grupos à direita em torno de um candidato para enfrentar o governador Elmano de Freitas (PT); também defende que o seu pai, Alcides Fernandes, seja o candidato do PL ao Senado;
Ciro Gomes: ex-ministro e ex-governador do Ceará, foi lançado pré-candidato do PSDB ao Governo do Ceará em 16 de maio deste ano; o evento contou com participação de lideranças do PL;
Eduardo Girão: senador do Ceará, é pré-candidato do partido Novo ao Governo do Estado; tem apoio de Michelle Bolsonaro;
Alcides Fernandes: deputado estadual pelo PL, é pai de André Fernandes e foi lançado pelo filho como candidato do partido no Ceará ao Senado;
Priscila Costa: vereadora de Fortaleza pelo PL, irá assumir a vaga de deputada federal que era de Dayany Bittencourt (União), esposa de Capitão Wagner (União) – outro nome forte da direita no Ceará. Em 2025, Priscila foi lançada por Michelle Bolsonaro como candidata do PL ao Senado no Ceará.

Fonte: G1

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A informação foi divulgada um dia depois que Haddad se encontrou com o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) em Brasília, para traçar estratégias para a campanha deste ano no estado.

Após o encontro ocorrido antes do jogo da Seleção Brasileira, Haddad já havia anunciado que Lula e Alckmin deixou em suas mãos a decisão de escolha do vice.

Na mesma reunião, o ex-ministro da Fazenda havia afirmado que os ex-ministros Márcio França (PSB), Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB) haviam se colocado à disposição para compor a chama que vai disputar o governo paulista.

Com a decisão, fica também definido que Tebet e Marina serão candidatas ao Senado.

Na coletiva, Haddad afirmou que França foi escolhido por já reunir experiência como ex-governador de São Paulo em 2018 e quase ter conseguido se reeleger contra João Dória no pleito daquele ano.

“Como governador, ele teve uma boa relação com duas categorias que vão ser muito parceiras, que são a dos policiais e a do magistério paulista. Também é alguém que tem uma relação muito próxima de trabalho com os prefeitos do interior, respeitando e valorizando a autonomia dos municípios, o que contrata com o que o Tarcísio tem feito”, disse o petista.

Haddad também destacou que Márcio França deve liderar as propostas para Segurança Pública da chapa, que, segundo o próprio candidato, “terá prioridade total nas discussões de proposta de governo”.

Quem é Márcio França?
Márcio Luiz França Gomes tem 63 anos e é advogado, ex-governador de São Paulo, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) desde 1988.

Nascido em 1963, em São Vicente, no litoral de São Paulo, foi prefeito de sua cidade natal por dois mandatos, até ser eleito deputado federal pela primeira vez em 2006.

No pleito de 2014, foi vice de chapa do então governador Geraldo Alckmin (então no PSDB, hoje PSB), tendo assumido o Palácio dos Bandeirantes em abril de 2018, quando Alckmin disputou a presidência da República.

Naquele ano, França tentou a reeleição mas perdeu no 2° turno para o eleito João Doria, então no PSDB.

No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele ocupou os Ministério de Portos e Aeroportos em 2023 e, depois, assumiu o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Em abril de 2026, deixou o ministério para disputar as eleições deste ano, que acontece em outubro.

Fonte: G1

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No mesmo período de 2022, foram 31 representações, ou seja, um aumento de 335% entre o último ano de eleições presidenciais e agora.

Entre os partidos que mais protocolaram as representações, estão o PT e PL, com as pré-campanhas do presidente Lula para reeleição e do senador Flávio Bolsonaro, especialmente com denúncias envolvendo o uso irregular de inteligência artificial, que ainda não era usada como é hoje em 2022, e contribui com a explicação do aumento da judicialização.

Na última quinta-feira (18), o ministro do STF André Mendonça, que também é vice-presidente do TSE, decidiu favoravelmente à pré-campanha do presidente Lula (PT) em três casos, pedindo a remoção de conteúdo que associava o presidente ao caso Master.

Em outra decisão recente de Mendonça, ele determinou a retirada do ar de uma deepfake contra o senador do PL, que trazia Flávio Bolsonaro em uma reunião com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Os petistas também acionaram a Justiça Eleitoral para que o filme Dark Horse, que conta a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, não fosse veiculado antes das eleições, por entenderem que aquilo é propaganda antecipada. Mas uma decisão do ministro do STF e atual presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, rejeitou esse pedido dos petistas.

Outra decisão de Kássio Nunes Marques nesse sentido foi favorável à pré-campanha do PL, que acatou o pedido para retirar do ar uma pesquisa da Atlas/Intel sobre a queda na intenção de votos do senador. Ao protocolar a representação contra a pesquisa, a equipe de Flávio Bolsonaro argumentou que uma das perguntas prejudicava o direcionamento das respostas.

A postura mais ativa das pré-campanhas é vista na escolha da equipe jurídica. A pré-campanha de Flávio Bolsonaro buscou Maria Cláudia Buchaneri, que foi ministra do TSE e é vista como alguém que tem trânsito junto aos tribunais superiores.

Já a pré-campanha de Lula (PT) escolheu o advogado Ângelo Ferraro, que foi sócio de Eugênio Aragão, ex-procurador eleitoral e ex-ministro da Justiça.

Fonte: G1

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A pistola, registrada no nome de Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua na segurança do ex-presidente. A arma foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro.

A Polícia Civil tinha pedido a Moraes para ouvir Bolsonaro por videoconferência na próxima quarta-feira (24).

Moraes, no entanto, determinou que o depoimento seja colhido de forma presencial, no condomínio em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, na tarde da próxima terça (23) – “uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas”.

“Esclarece-se que a tentativa de cumprimento da intimação pessoal restou infrutífera, uma vez que a equipe de escolta responsável não permitiu a efetivação do ato, impossibilitando a ciência pessoal do intimando”, diz o ofício.

Apreensão em blitz
A arma – uma pistola Glock 9mm – seria levada para o reparo, mas foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília na última segunda-feira (15). Uma consulta ao sistema do Exército confirmou o registro no nome do ex-presidente.

Apesar de ter documentação regular, a pistola foi recolhida pela Polícia Civil porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo. O caso é investigado pela Polícia Civil do DF.

O carro era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro.

Fonte: G1

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O deputado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de o caso chegar ao plenário, a quem cabe a palavra final sobre a suspensão.

Pollon já teve outra recomendação de suspensão aprovada pelo Conselho por ter ocupado a Mesa Diretora e impedido os trabalhos da Câmara em agosto de 2025. Neste caso, a suspensão sugerida também foi de dois meses. O plenário ainda não analisou a representação.

Já o parecer aprovado nesta terça se refere a declarações contra Motta.Durante uma manifestação em Campo Grande (MS), Pollon questionou o fato de o projeto que previa anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro não ter sido pautado e proferiu ofensas contra o presidente da Câmara.

“A anistia está na conta da p… do Hugo Motta. Nós queremos colocar o povo para enfrentar o Alexandre de Moraes, mas nós não podemos peitar o bosta do Hugo Motta, um baixinho de 1,60m″, disse na oportunidade.
O deputado negou que sua fala tenha levado à quebra de decoro parlamentar. Em sua defesa, Pollon disse que não havia provas inequívocas que comprovassem sua intenção de desrespeitar a autoridade de Motta ou descumprir seu dever funcional.

Voto
O relator da representação, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), afirmou que a imunidade dos parlamentares não alcança “atos em dissonância com a dignidade do parlamento”.

“Há nítida distinção entre criticar uma decisão política ou posicionamento institucional – o que é não apenas legítimo mas essencial ao debate democrático – e proferir ofensas de caráter pessoal, que nada agregam ao debate público”, disse o relator.

Maia destacou que o Código de Ética da Casa estabelece como dever fundamental respeitar a dignidade dos colegas e recomendou a suspensão por três meses por quebra de decoro parlamentar.

Fonte: G1

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Pelo regimento da Câmara, quando uma sessão de votação é aberta no plenário principal, as comissões ficam impedidas de deliberar sobre propostas.

O texto, de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE), era o único item da pauta da reunião. O debate será retomado nesta quarta-feira (10) pelo colegiado. A ideia é votar a PEC na CCJ ainda nesta semana.

Na sequência, se aprovada proposta na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisará criar uma comissão especial para votar o mérito da PEC. Só depois o texto vai ao plenário.Atualmente, o mesmo artigo diz que os menores de dezoito anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial.

Para ser aprovada, a PEC precisa de maioria simples na comissão. O plenário exige apoio de pelo menos 308 deputados.

Discussões
Governistas obstruíram os trabalhos da comissão nesta terça na tentativa de adiar a votação, o que acabou se concretizando.

Eles apresentaram requerimentos do chamado “kit obstrução”, como pedido de retirada de pauta, e apresentaram questionamentos regimentais, para atrasar o início da discussão.

Com a estratégia, os debates se alongaram até a abertura da sessão de votações no plenário, momento em que, conforme o regimento, as comissões precisam ter as reuniões encerradas.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a emenda é inconstitucional.A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a matéria não interessa ao Brasil e que a oposição defende uma falsa solução.

“Não é possível pensar no futuro do Brasil sem pensar nas crianças e nos adolescentes. Não é uma agenda que interessa o futuro do Brasil” afirmou. “Não vai resolver o problema da segurança pública. É um uso eleitoreiro”.Favorável à PEC, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) disse que muitos adolescentes cometem crimes pela sensação de se sentirem impunes.
Sem alterações em idade para disputar eleições
Além de reduzir a maioridade penal, o texto original da PEC tornava obrigatório o voto para maiores de 16 anos e reduzia a idade mínima para concorrer a cargos eletivos.

O texto permitia que um cidadão pudesse ter 16 anos para concorrer a vereador. Hoje, o mínimo é 18.

Fonte: G1

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O custo fiscal das matérias em debate no Senado ultrapassa R$ 270 bilhões, segundo estimativas da equipe econômica.

O encontro ocorreu na residência oficial do Senado em meio a uma relação conturbada entre Alcolumbre e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar do cenário, Durigan é dos ministros que tem melhor relação com Alcolumbre na Esplanada dos Ministérios.

Uma das propostas, a com maior impacto, está na pauta da sessão do Senado de amanhã: o projeto de lei (PL) que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais.

O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem um impacto estimado de R$ 120 bilhões nas contas públicas nos próximos dez anos.

Outro tema que preocupa a equipe econômica é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde também, aprovada pela Câmara no ano passado.

A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a Fazenda calcula um custo de R$ 99 bilhões.

O projeto de lei que estabelece o novo piso salarial para médicos e cirurgiões dentistas é outro que preocupa o Ministério da Fazenda pelo impacto fiscal, calculado em R$ 47 bilhões.

A proposta tramita em caráter terminativo — se aprovada vai direto pra Câmara — na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O governo também quer adiar a discussão da PEC que aumenta a fatia de recursos da União destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O impacto estimado é de R$ 10 bilhões apenas neste ano.

Fonte: G1

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Segundo Ricardo Couto, o Estado do Rio aplicou mais de R$ 3 bilhões na instituição financeira. O governador em exercício participou nesta segunda, em Brasília, de uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Após o encontro, ele foi questionado por jornalistas sobre as relações do RioPrevidência com o Master – banco de Daniel Vorcaro que foi liquidado no ano passado após uma série de irregularidades. A reunião com Durigan teve outros temas.

“Hoje, estamos estimando o Estado do Rio consiga resgatar cerca de 1,4 bilhão do que o despendeu. Fizemos uma estimativa e parece que o Estado do Rio de Janeira teve um aporte superior a R$ 3 bilhões, por incrível que pareça, mas nós estamos aí com todos os esforços possíveis para resgatar”, disse o governador em exercício.
Agora no g1
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Couto afirmou ainda que o governo estadual já adotou medidas judiciais para buscar o ressarcimento dos valores.

Segundo ele, decisões favoráveis ao Estado já foram obtidas. E parte dos recursos encontra-se bloqueada como garantia para eventual indenização.

Como mostrou o g1, os aportes do RioPrevidência no Banco Master cresceram 7 vezes em um ano sem aval de comitê do Comitê de Investimentos da entidade.

Além disso, o RioPrevidência foi o único cotista de dois fundos de investimentos ligados ao Banco Master, segundo representação da Polícia Federal enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o documento, os fundos em que o RioPrevidência aparece como único cotista são o Arena Fundo de Investimento em Renda Fixa Título Público e o Horizonte I Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo.

A PF afirma que a estrutura dessas aplicações levanta suspeitas porque os aportes ocorreram em fundos recém-criados ou com pouca trajetória, em contexto de investigação sobre a atuação do Banco Master na captação de recursos de regimes próprios de previdência social (RPPS), como os fundos de servidores estaduais e municipais.

Dívida
Na reunião com Durigan, Ricardo Couto tratou da dívida do estado com a União, que já chega a R$ 231 bilhões.

O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2017. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em vigor, reduziu o valor das prestações pagas mensalmente pelo estado.

No último mês, o pagamento foi de R$ 270 milhões. Com o fim da validade da decisão, previsto para julho, as parcelas passariam a R$ 436 milhões por mês, o que, segundo o governo estadual, tornaria inviável a prestação de serviços públicos essenciais.

No fim do ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei que permite ao estado aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Com a adesão ao programa, a parcela mensal da dívida cairia de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, o que representa uma economia de R$ 4 bilhões por ano. Os juros também são menores e podem chegar a zero.

Diante desse cenário, o governador afirmou que está em discussão a apresentação de ativos do Estado à União para melhores condições de pagamento da dívida.

“Os pontos que nós estamos levando é a perspectiva de termos o reconhecimento de um crédito por parte do governo do estado junto a Petrobras, a possibilidade de nós usarmos esse crédito junto à União até quem sabe para realizar o pagamento da dívida, o que poderia acarretar uma antecipação de 3 anos pela primeira vez, no âmbito dessa questão que envolve o estado do Rio e União”, disse ele.

“Nós também teríamos outras perspectivas aí como questões que envolvem valor de juros, correção, uma série de coisas que nós estamos vendo. E eu acho que até o final do mês, como mencionado, nós estaríamos assinando e o Rio de Janeiro entrará num outro processo graças à compreensão que estamos tendo do governo federal”, complementou o governador em exercício.

Sonegação da Refit
O governador afirmou que participará, ainda nesta segunda-feira, de uma reunião no Ministério da Justiça para discutir outro tema: o futuro do terreno da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.

Couto disse que estuda formas para desapropriar o terreno da refinaria, em Manguinhos — de cerca de 600 mil metros quadrados.

A ideia é usar o valor de uma eventual venda para pagar as dívidas da empresa com os cofres públicos.

O Grupo Refit é apontado como um dos maiores sonegadores de impostos do país. A dívida com o Estado já passa de R$ 13 bilhões.

A crise da Refit ganhou destaque em setembro de 2025, quando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) interditou a empresa, afirmando haver indícios de que era uma refinaria fantasma.

Fonte: G1

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A Polícia Federal não foi comunicada oficialmente sobre a medida e tomou conhecimento da decisão pela imprensa. Segundo o diretor da PF, ainda é cedo para avaliar se a classificação terá impacto na cooperação entre Brasil e Estados Unidos.

“Não tivemos nenhuma alteração, nenhuma interlocução que tenha sinalizado mudança imediata nessa cooperação. Precisamos aguardar para saber qual será a política dos Estados Unidos e se é o caso de haver alterações”, disse.
O diretor da PF ressaltou, ainda, que a decisão de Washington não tem “nenhuma influência” nas políticas de combate ao crime no Brasil.

“Na prática, essa decisão de um outro país soberano não tem nenhuma influência, não tem o condão de mudar as políticas públicas brasileiras. A nossa maneira de enfrentar o crime organizado é baseada na integração, na descapitalização dessas organizações criminosas e na prisão de lideranças”, afirmou.

Fonte: G1

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O processo investiga a atuação do político para atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi depois condenado.

A pena para o crime de coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão. Mas ainda podem ser avaliados eventuais agravantes, que podem aumentar a pena.

Com a liberação do processo, os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se ele será absolvido ou condenado.

Agora, cabe ao ministro do STF Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, marcar a data do julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado federal por coação no curso do processo.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado pela PGR de atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi depois condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, disse a PGR.

O ex-deputado não designou um advogado para representá-lo no processo. Com isso, a defesa dele está a cargo da DPU.

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a nulidade do processo contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação. O processo está no prazo das chamadas alegações finais.

A defensoria critica o fato de Eduardo ser julgado por quem chamou de “vitima direta” das imputações, se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

As alegações finais são as últimas manifestações das partes antes de um julgamento. Concluída esta etapa, o julgamento na Primeira Turma poderá ser marcado, quando os ministros vão decidir se ele será absolvido ou condenado.

“No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, mencionou a Defensoria.
Acusação da PGR
Eduardo é acusado do crime de coação no curso do processo — por tentar impedir o andamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado e levou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados (entenda mais abaixo).

Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.

“Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonar praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.
No mês passado, o ex-deputado faltou ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal na qual é réu por coação no curso do processo. Eduardo não indicou advogado e é representado no processo pela Defensoria Pública da União (DPU).

Como mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, e não retornou ao Brasil desde então, o depoimento seria por videoconferência.

Agora, a Procuradoria apresentou a chamada alegações finais e defendeu a condenação.

Após a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu prazo de 15 dias para que a defesa, a cargo da DPU, entregue sua última manifestação no processo.

Ameaças a ministros
Segundo a PGR, a estratégia de Eduardo e de Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo, aliado da família Bolsonaro e também acusado na mesma ação, consistia em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil.

Para isso, eles exploraram suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.

Fonte: G1

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