Durante sessão da 2ª Turma do STF, Gilmar chamou o relatório de “proposta tacanha” e disse que eventuais excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade.

Gilmar já havia criticado o relatório de Vieira mais cedo nesta terça, com uma postagem nas redes sociais. Na publicação, Gilmar disse que a CPI não tem “base legal” para propor o indiciamento de ministros do STF e que é preciso refletir sobre os limites de atuação desse tipo de comissão.

“Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser, rigorosamente, apurados pela Procuradoria-Geral da República, afinal, o próprio Congresso, ao editar a Lei de Abuso de Autoridade tipificou a conduta daquele que inicia ou procede a persecução penal sem justa causa fundamentada ou contra quem é inocente, com pena de 1 a 4 anos de prisão”, afirmou Gilmar.

Durante a sessão da 2ª Turma, Gilmar repetiu as críticas feitas na rede social e disse que há um “quê de lavajatismo” em “iniciativas de tentar emparedar o Poder Judiciário e manietar juízes independentes”.

O magistrado disse que a CPI do Crime Organizado foi instaurada após mortes de pessoas nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Mas que o colegiado não solicitou quebras de sigilos de milicianos ou integrantes de facções que controlam territórios no Rio de Janeiro.

“Por isso, causa complexidade que o relator da CPI, oriundo das fileiras policiais, não tem dirigido suas apurações para aqueles que, abandonando o dever público, cruzaram para o lado das milícias e passaram a oprimir as comunidades que deveriam proteger”, disse.

Gilmar afirmou que o relatório de Vieira é “cortina de fumaça” pois deixa de enfrentar o problema a que se propôs a apurar e se dedica a “engrossar a espuma” contra o STF, na “expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”.

“O uso de CPIs exige responsabilidade, sobriedade e compromisso com a verdade dos fatos”, disse.

Ele também criticou o que chamou de “vazamentos” de dados sigilosos obtidos por CPIs por seus integrantes. E disse que isso teria ocorrido na CPMI do INSS, encerrada no mês passado.

“Houve episódios lamentáveis. Em relação a vídeos colocados lá [nas CPIs], conta-se que velhos, pessoas idosas, integrantes da CPMI entraram com óculos especiais para gravarem cenas, é constrangedor, vergonhoso, é a infantilização de gente velha. Se deem o respeito, se preservem. Gente com filhos, netos, se comportando como infantilóides. Eu fico com vergonha”, disse.

Na sequência, Gilmar afirmou que a qualidade atual de parlamentares caiu em relação a legislaturas passadas. “As instituições são maiores do que os componentes atuais. Graças a Deus é assim. Porque a história tem seus ciclos. Talvez a gente não esteja vivendo o melhor”, afirmou.

Fonte: G1

O post Nunes Marques determina abertura de inquérito contra Buzzi, ministro do STJ acusado de assédio apareceu primeiro em Portal Leia Mais.

Durante sessão da 2ª Turma do STF, Gilmar chamou o relatório de “proposta tacanha” e disse que eventuais excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade.

Gilmar já havia criticado o relatório de Vieira mais cedo nesta terça, com uma postagem nas redes sociais. Na publicação, Gilmar disse que a CPI não tem “base legal” para propor o indiciamento de ministros do STF e que é preciso refletir sobre os limites de atuação desse tipo de comissão.

“Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser, rigorosamente, apurados pela Procuradoria-Geral da República, afinal, o próprio Congresso, ao editar a Lei de Abuso de Autoridade tipificou a conduta daquele que inicia ou procede a persecução penal sem justa causa fundamentada ou contra quem é inocente, com pena de 1 a 4 anos de prisão”, afirmou Gilmar.

Durante a sessão da 2ª Turma, Gilmar repetiu as críticas feitas na rede social e disse que há um “quê de lavajatismo” em “iniciativas de tentar emparedar o Poder Judiciário e manietar juízes independentes”.

O magistrado disse que a CPI do Crime Organizado foi instaurada após mortes de pessoas nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Mas que o colegiado não solicitou quebras de sigilos de milicianos ou integrantes de facções que controlam territórios no Rio de Janeiro.

“Por isso, causa complexidade que o relator da CPI, oriundo das fileiras policiais, não tem dirigido suas apurações para aqueles que, abandonando o dever público, cruzaram para o lado das milícias e passaram a oprimir as comunidades que deveriam proteger”, disse.

Gilmar afirmou que o relatório de Vieira é “cortina de fumaça” pois deixa de enfrentar o problema a que se propôs a apurar e se dedica a “engrossar a espuma” contra o STF, na “expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”.

“O uso de CPIs exige responsabilidade, sobriedade e compromisso com a verdade dos fatos”, disse.

Ele também criticou o que chamou de “vazamentos” de dados sigilosos obtidos por CPIs por seus integrantes. E disse que isso teria ocorrido na CPMI do INSS, encerrada no mês passado.

“Houve episódios lamentáveis. Em relação a vídeos colocados lá [nas CPIs], conta-se que velhos, pessoas idosas, integrantes da CPMI entraram com óculos especiais para gravarem cenas, é constrangedor, vergonhoso, é a infantilização de gente velha. Se deem o respeito, se preservem. Gente com filhos, netos, se comportando como infantilóides. Eu fico com vergonha”, disse.

Na sequência, Gilmar afirmou que a qualidade atual de parlamentares caiu em relação a legislaturas passadas. “As instituições são maiores do que os componentes atuais. Graças a Deus é assim. Porque a história tem seus ciclos. Talvez a gente não esteja vivendo o melhor”, afirmou.

Fonte: G1

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“Foram três tentativas de Daniel Vorcaro de comprar o Banco Master tinha uma dúvida sobre a origem dos recursos. É estranho que, no final do ano, isso tenha sido autorizado por Roberto Campos Neto. Mas o papel de Campos Neto tem que ser esclarecido e eu acho que só a Polícia Federal (PF). Porque, veja, foi a PF que prendeu Beline Santana e Paulo Sérgio Neves”.

A declaração ocorreu em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews. Os pedidos de investigação foram protocolados por Lindbergh na Procuradoria-Geral da República (PGR), na Polícia Federal (PF) e na Comissão de Ética da Presidência da República.

“Quando Roberto Campos Neto estava saindo do cargo, ele mandou os nomes deles para serem reconduzidos à Diretoria de Fiscalização e foi Haddad que optou por outro nome”, disse o deputado sobre o afastamento de diretores do BC que são investigados no caso Master.

Sobre o depoimento do atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, na CPI do Crime Organizado, Lindbergh disse que ele enxerga um corporativismo do Banco Central.

Galípolo depôs na CPI do Crime Organizado no último dia 8 de abril, e falou sobre a atuação de Campos Neto.

“Não há nenhum processo de auditoria ou sindicância, nada que encontre qualquer culpa por parte do ex-presidente Campos Neto”, disse Galípolo na CPI.

A respeito da venda do Banco Máxima para Daniel Vorcaro, o deputado voltou a dizer que a compra foi negada três vezes pelo antecessor de Campos Neto.

“Não falei com o Lula depois da declaração de Galípolo, mas falei com outras pessoas que ficaram frustradas.”

Governo e PT não querem associação com Master
Lindbergh Farias, vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 5 de março, para que a PGR apure a conduta de Roberto Campos Neto durante sua gestão à frente do Banco Central entre 2019 e 2024 no que diz respeito ao Banco Master.

O parlamentar cita a conduta de Campos Neto como “omissão dolosa” no caso.

Em um discurso de 16 de março, ao lançar a pré-candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que há uma tentativa de “empurrar” o caso Master para “as costas do PT e do governo” e que o Banco Master “é o ‘ovo da serpente’” de Bolsonaro e do ex-presidente do BC.

Fonte: G1

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O ministro Cristiano Zanin votou pela realização de uma eleição direta com a população votando. As ações discutem como será a eleição para governador do Rio de Janeiro após a renúncia do governador Cláudio Castro (PL) e a cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacelllar (PL). (entenda o cenário abaixo).

O ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento, que foi suspenso. Além dele, ainda precisam votar os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, presidente do tribunal.

Até que Dino devolva o caso para julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, exercerá o cargo de governador.

O STF começou a analisar os processos na quarta-feira (8) com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. A análise continuou nesta quinta.

O ministro André Mendonça pediu para adiantar o voto após o pedido de vista de Dino. Mendonça acompanhou Fux, que entendeu que a escolha do governador do Rio deve ser feita por meio da escolha do presidente da Alerj.

Mendonça argumentou que a renúncia do governador foi feita dentro do contexto da desincompatibilização para disputar uma vaga no Senado Federal em outubro e não para burlar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nunes Marques, que também pediu para antecipar o voto, afirmou que a vacância do cargo de governador ocorreu por motivo não-eleitoral. Assim, o ministro entende que deve ser aplicada a lei estadual do Rio, que prevê eleições indiretas.

Flávio Dino, por sua vez, argumentou que é preciso aguardar o TSE publicar o acórdão da decisão do TSE, que renunciou um dia antes do julgamento.

Para Dino, é preciso saber se o TSE reconheceu a renúncia de Castro durante o julgamento como legítima para decidir se a escolha do novo governador deve ser por via direta ou indireta.

O ministro afirmou que vai liberar o processo para julgamento quando a decisão do TSE for publicada. No entendimento de Dino, enquanto o caso não é resolvido, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, deve ser mantido no cargo.

A ministra Cármen Lúcia, que também exerce a presidência do TSE, afirmou que o caso deve ter acórdão publicado em breve, mas também adiantou seu voto. Ela entendeu que, neste caso, o Código Eleitoral, que prevê a realização de eleições diretas, não é aplicável.

O plenário do STF vai decidir se a escolha será feita pelo voto popular ou pela Assembleia Legislativa, após a renúncia e o julgamento de Castro.

Um dos principais pontos em análise é o modelo de eleição: se será direta, com voto da população, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais. As discussões chegaram ao STF por meio de ações apresentadas pelo PSD.

Começo do julgamento
O julgamento no Supremo teve início nesta quarta-feira (8). Os ministros ouviram os argumentos das partes e, em seguida, os votos dos relatores.

No tema do formato da eleição, o ministro Cristiano Zanin votou para que o pleito seja direto, com participação da população.

O ministro Luiz Fux divergiu e defendeu a escolha pela via indireta, feita pelos deputados estaduais. Nesse cenário, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro elegeria um novo presidente, que assumiria o governo de forma interina até a sucessão em 2027.

Ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo — Foto: Luiz Silveira/STF

Zanin também avaliou que a lei do Rio de Janeiro que trata da eleição indireta não se aplica ao caso de Cláudio Castro. Para ele, quando essa norma for usada — em situações não eleitorais — a votação na Assembleia deve ser aberta.

Fux, por outro lado, considerou válida a previsão de voto secreto prevista na lei estadual.

Os dois ministros concordaram sobre o prazo de desincompatibilização: 24 horas para que candidatos deixem os cargos que ocupam.

Modelo de eleição
A principal questão em análise no STF é o modelo da eleição para o governo do estado:

Os ministros vão decidir se a escolha será:

direta, com a convocação da população para votar; ou
indireta, com votação feita pelos deputados estaduais.
Outra ação questiona a validade de trechos da lei estadual que estabelece regras para a eleição indireta. Estão em debate pontos como o prazo de desincompatibilização dos candidatos e se a votação deve ser aberta ou secreta.

Situação do Rio
Atualmente, o governo do estado está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.

Isso ocorreu após a renúncia do então governador Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade por oito anos.

O Rio de Janeiro também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, também não pôde assumir. Ele teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente no fim de março.

Fonte: G1

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A análise ficou marcada para o dia 30 de abril.

A eventual derrubada do veto vai possibilitar a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto justamente em 8 de janeiro deste ano, para marcar os episódios de vandalismo que ocorreram na mesma data em 2023.

A decisão do presidente, no entanto, pode ser revista no Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena em Brasília. Além dele, outros cinco estão na mesma situação:

Walter Braga Netto, ex-ministro;
Anderson Torres, ex-ministro;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes.

Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. A estimativa é que ele saia da prisão para o regime semiaberto somente em 2033, daqui a sete anos. Mas, se o projeto da dosimetria virar lei, esse prazo para pode cair pela metade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é que fará essa calibragem das punições.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, pois o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que ele cumpra a pena em casa, por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. Porém, essa é uma decisão temporária.

A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.

Nesta quarta (8), durante a sessão do plenário do Senado, Alcolumbre disse que o veto ao projeto é um “um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso”.

No mesmo dia, o amapaense fez uma sinalização tanto para a oposição — veto ao PL da dosimetria — quanto para a base, pois despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para o STF.

Aliados de Alcolumbre explicam que, ao convocar sessão do Congresso com “um único item na pauta”, o presidente do Senado explicita que não lerá a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master.

Governistas disseram que há um acordo entre Alcolumbre e a oposição para que não haja pressão, durante a sessão do Congresso, para criação da CPMI.

O líder da Oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), admitiu que concorda que ocorra, nesta ocasião, apenas a análise dos vetos da dosimetria e disse que vai se comprometer para que não haja pressão para a instalação da CPMI.

“Se tiver um acordo para a sessão conjunta só para derrubar os vetos, para essas pessoas [os condenados pelo 8 de janeiro] irem pra casa, eu vou me comprometer para só derrubar os vetos. Os outros assuntos a gente debate em outras sessões”, afirmou.

O que diz o texto vetado?
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.

A proposta estabelece:

um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado.

A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.

O que acontece se o projeto virar lei?
Se a proposta entrar em vigor – por exemplo, em caso de derrubada de veto – pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo.

Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo questionando a validade de leis.

Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.

Fonte: G1

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Nesta quinta, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a mensagem com o nome de Messias ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destravando a tramitação da indicação ao STF.

“Desde que começamos a tratar, em dezembro, o ambiente pro Messias é totalmente favorável. De lá pra cá, já se passaram quatro meses, ele dialogou, vem conversando, soube que fez visitas individuais para diversos senadores, inclusive, independentes. Então, ele melhorou, tem aberto mais portas. Não me arrisco a dar o placar, mas obviamente me arrisco a dizer que ele está com o caminho mais ou menos construído para ser aprovado no plenário do Senado Federal”, disse o relator.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma vaga no STF, Messias vai ser sabatinado em 29 de abril. Na sequência, segundo Weverton, a indicação deve ser votada no plenário da casa.

A indicação de Messias ocorreu após o ex-ministro Luís Roberto Barroso anunciar antecipação da aposentadoria, em outubro do ano passado.

Para ser aprovado no plenário do Senado, Jorge Messias precisa ter pelo menos 41 votos a seu favor. Ambas votações são secretas.

“Até a data da sabatina, permanecerei buscando o diálogo franco e aberto com todos os 81 senadores, de forma respeitosa, transparente e propositiva”, afirmou Jorge Messias após a divulgação do calendário de análise da sua indicação.
Demora na escolha
A sabatina de Messias para o cargo de ministro do STF se transformou em um imbróglio entre os poderes Executivo e Legislativo.

O impasse começou logo após o anúncio do nome de Messias, em novembro de 2025, que contrariou a preferência do presidente do Senado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“O presidente Davi está numa posição onde ele sempre vai ser criticado. Se o presidente Davi não marcasse para agora, para o final do mês, iam dizer que o presidente Davi estaria segurando e dificultando a vida do indicado”, afirmou Weverton.
A demora do governo em enviar a mensagem oficial levou o presidente do Senado a criticar publicamente o que chamou de “perplexidade” e a cancelar uma sabatina que ele mesmo havia marcado para dezembro, por falta do documento.

Em 1º de abril, 132 dias depois do anúncio, a Casa Civil da Presidência da República entregou ao Senado Federal a indicação de Messias.

Há uma avaliação no entorno de Lula de que o atual momento para enviar a mensagem era bom, porque Alcolumbre está mais recluso em meio as investigações envolvendo o Banco Master.

O presidente do Senado também está lidando com a pressão pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso do banco de Daniel Vorcaro.

O Palácio do Planalto decidiu aproveitar o momento e enviar a indicação de Messias para não correr o risco de deixar a votação para depois das eleições e ver a indicação sofrer influência das urnas.

Disputa interna no STF
Nos bastidores do tribunal, diferentes grupos estão trabalhando para aprovar o nome de Messias. Segundo aliados dele, os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça estão empenhados nisso.

E já há uma disputa de grupos na Corte para que, se Messias for mesmo aprovado e virar ministro, vote com um dos respectivos grupos a depender dos temas de interesse de cada um.

Fonte: G1

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O ministro esteve na Câmara para discutir com a bancada do PT na Casa algumas pautas de interesse do governo, que inclui, além de medidas para mitigar o aumento dos combustíveis, ações para conter o endividamento das famílias.

“Estamos avaliando isso [liberar o uso do FGTS para o pagamento de dívidas] com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a higidez do fundo de garantia. Ao se fazer uma análise, se a gente achar que for razoável uma utilização para o refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido”, afirmou.

A medida em estudo faz parte de um pacote que está sendo discutido pelo governo. O ministro não deu detalhes dos projetos, mas afirmou que a discussão tem o objetivo de fazer chegar à população “a boa situação da economia brasileira”.

“Como traduzir os bons resultados da economia na percepção de vida, na qualidade de vida das pessoas”, disse Durigan.

Socorro a endividados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que as pessoas estão reclamando que, no final do mês, as dívidas estão consumindo praticamente toda a sua renda.

Em reunião nesta terça-feira (7) com os ministros da área econômica, Lula discutiu as medidas para socorrer as famílias endividadas.

Uma das propostas em avaliação é reunir todas as divídas em uma só. Depois, trocá-la por uma nova dívida, com juros mais baixos e desconto no principal que pode chegar, em alguns casos, a 80%.

Gastos com bets
Sem dar detalhes, o ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo estuda formas para limitar endividamentos futuros, estabelecendo, por exemplo, travas para o gasto com apostas.

Fonte: G1

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Integrantes da cúpula do União Brasil dizem que o PL “foi pra cima” de quadros do partido com protagonismo no Congresso – por exemplo:

Mendonça Filho (PE), relator da PEC da Segurança;
Alfredo Gaspar (AL), relator da CPMI do INSS; e
Rodrigo Valadares (SE), relator da primeira versão do projeto da anistia.
Todos eram do União e se filiaram ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além destes, outros sete deputados fizeram o mesmo movimento. O saldo considera o balanço entre os que ficaram e os que saíram.

“Quem quer aliança não pesca dentro do aquário”, disse reservadamente um integrante da cúpula do União.
Um dos incômodos, segundo interlocutores da legenda, é que o União Brasil serviu de “barriga de aluguel” para vários deputados, que se beneficiaram de postos de protagonismo e depois “pularam fora”.

Citam, como exemplo, o caso de Alfredo Gaspar, que foi escolhido para compor a CPMI do INSS na cadeira do União Brasil.

“A gente investe postos importantes para ‘o cara’ sair? Poderíamos ter potencializado outro candidato”, diz uma fonte do União.
A leitura de cenário dentro do partido é que, daqui pra frente, é preciso escolher nomes mais fiéis para ocupar determinados postos – seja na Câmara ou na Esplanada.

O agravante no caso de Alfredo Gaspar é que, ao migrar para o PL, pode acabar se tornando um adversário da federação União-PP em Alagoas, onde ainda não decidiu se vai concorrer ao Senado.

Se essa possibilidade se confirmar pode dificultar a candidatura do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Outra hipótese seria uma candidatura de Gaspar ao governo do estado.

Com a desfiliação de Ronaldo Caiado – pré-candidato à presidência da República que era do União e passou para o PSD – a avaliação de integrantes da União Brasil é que o partido “dificilmente irá apoiá-lo” e que, hoje, “a tendência é apoiar Flávio [Bolsonaro]”, mesmo com a rusga criada.

Mas o provável apoio é usado como argumento de que o PL não deveria ter avançado sobre o União Brasil.

“Muitos de nossos deputados, por exemplo o Alfredo, iam pedir voto de qualquer jeito para o Flávio”, diz essa fonte.

‘Perda esperada’

Integrantes do União Brasil avaliam que o encolhimento da bancada “já era esperado” por causa da federação com o PP. Antes da janela partidária, a bancada tinha 59 deputados; agora, terá 51.

“Quando outro grupo chega [o PP], o grupo derrotado acaba indo para outro caminho”, diz um interlocutor da legenda.
Apesar do encolhimento, o partido faz uma projeção otimista de eleger entre 60 a 70 deputados federais em outubro.

Somando o número aos deputados eleitos do PP, a meta é que a federação alcance ou ultrapasse o número de 100 deputados.

Fonte: G1

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Lula deu a declaração durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, nesta manhã. O evento marca a saída de pelo menos 14 ministros do governo para se candidatarem ao pleito em outubro.

Segundo o petista, outros quatro devem anunciar que deixarão os cargos nos próximos dias (veja mais abaixo).

Pela legislação eleitoral, ocupantes de cargos no Executivo precisam deixar as funções até 4 de abril para disputar o pleito. Ou seja, precisam ser exonerados e sair do governo. A exceção são os cargos de presidente e vice-presidente.

🔎Isso ocorre para evitar o uso da máquina pública em benefício próprio, garantir igualdade entre candidatos e separar a função pública do interesse eleitoral. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades e exige o afastamento seis meses antes da eleição.

É o caso do atual vice-presidente, Geraldo Alckmin, que chefia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), e se despedirá do cargo de ministro para poder concorrer.

“O companheiro Alckmin que vai ter que deixar o MDIC. Ele vai ter que deixar porque ele será candidato a vice-presidente da República outra vez”, afirmou Lula.

Mudanças na Esplanada
Lula já afirmou que pretende minimizar ao máximo os impactos das trocas na Esplanada. Por isso, em muitos ministérios, a tendência é que os secretários-executivos assumam os cargos, com a missão de garantir a continuidade das políticas e ações já em andamento em cada área.

Um exemplo é o Ministério da Fazenda, com a saída de Fernando Haddad, que deve disputar o governo de São Paulo. Dario Durigan assumiu como novo ministro da pasta. Ele ocupava o cargo de secretário-executivo desde o início do governo.

Durigan, inclusive, já participou de evento público ao lado do presidente, que o apresentou oficialmente como novo titular da Fazenda.

Mas essa não é a regra. Alguns ministérios podem ser chefiados por outros nomes que já são ligados ao governo mas não são secretários.

Veja a lista de ministros que devem deixar as pastas:

Fernando Haddad (PT), da Fazenda: deve disputar o governo de São Paulo;
Renan Filho (MDB), dos Transportes: deve disputar o governo de Alagoas;
Rui Costa (PT), da Casa Civil: deve disputar o Senado pela Bahia;
Gleisi Hoffmann (PT), da Secretaria de Relações Institucionais: deve disputar o Senado pelo Paraná;
Simone Tebet (PSB), do Planejamento: deve disputar o Senado por São Paulo;
Marina Silva (Rede), do Meio Ambiente: deve disputar o Senado por São Paulo;
André Fufuca (PP), do Esporte: deve disputar o Senado pelo Maranhão;
Carlos Fávaro (PSD), da Agricultura: deve disputar o Senado por Mato Grosso;
Waldez Góes (PDT), da Integração Nacional: deve disputar o Senado por Amapá;
Sílvio Costa Filho (Republicanos), de Portos e Aeroportos: deve disputar a Câmara por Pernambuco;
Paulo Teixeira (PT), do Desenvolvimento Agrário: deve disputar a Câmara por São Paulo;
Anielle Franco (PT), da Igualdade Racial: deve disputar a Câmara pelo Rio de Janeiro;
Sônia Guajajara (Psol), dos Povos Indígenas: deve disputar a Câmara por São Paulo;
Macaé Evaristo (PT), dos Direitos Humanos: deve disputar a Câmara Legislativa de Minas Gerais
Camilo Santana (PT), da Educação: deve ajudar na campanha de 2026;
Márcio França (PSB), do Empreendedorismo: deve sair do governo mas ainda está indefinido se ajudará na campanha eleitoral ou se disputa o Senado por São Paulo;
Wolney Queiroz (PDT), da Previdência: deve sair do governo mas ainda está indefinido se ajudará na campanha eleitoral ou concorre a câmara federal por Pernambuco;
Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia: ainda está indefinido se concorre ao Senado por Minas Gerais ou continua no governo para contornar a crise dos combustíveis;
Luciana Santos (PCdoB), da Ciência e Tecnologia: ainda indefinido se deve sair do governo ou concorrer a algum cargo em Pernambuco;
Sidônio Palmeira, da Comunicação Social: deve ser exonerado não agora, mas no meio do ano, para ser o marqueteiro de Lula na campanha.

Fonte: G1

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Messias deu a declaração ao g1 depois de o Palácio do Planalto informar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai encaminhar nesta terça, ao Senado, a mensagem que comunica a escolha do AGU para o cargo no STF.

O envio da mensagem ao Senado, se confirmado, ocorrerá quatro meses após o presidente Lula anunciar a escolha de Messias para suceder o ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro do ano passado.

“Darei continuidade à minha jornada no Senado com humildade e fé. Buscarei novamente o diálogo com todos os senadores e senadoras, pois este é um momento que exige entendimento”, afirmou Messias.

“Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, acrescentou o advogado-geral da União.

Uma indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) é prerrogativa do presidente da República, mas, para que o escolhido possa tomar posse no cargo, o nome precisa ser aprovado pelo Senado após a realização de uma sabatina. A aprovação depende do apoio de, pelo menos, 41 senadores.

Messias ‘cansou de esperar’
O Palácio do Planalto segurou o envio da mensagem com a indicação de Messias diante do risco de o Senado rejeitar o nome do AGU em uma articulação liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que queria emplacar o aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na vaga de Barroso.

Indicado em 20 de novembro de 2025, foi o próprio Messias, segundo fontes do Planalto, que “cansou de esperar” e pediu a Lula que enviasse a mensagem ao Senado.

Após conversar com lideranças do governo na Casa, o AGU avaliou que a situação entre os senadores melhorou e que tem votos para ser aprovado.

A aliados, Alcolumbre afirmou que esperava uma conversa particular e presencial com Lula antes do presidente enviar a mensagem.

Há mais de duas semanas, quando se falaram por telefone pela última vez, Alcolumbre ouviu Lula, reconheceu a prerrogativa do presidente, mas não firmou compromisso para trabalhar pela aprovação.

O avanço, segundo disse a aliados, é responsabilidade do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que está sem canal direto de diálogo com a presidência do Senado. Os dois se cumprimentam e conversam apenas em plenário.

Segundo pessoas próximas a Alcolumbre, não há nenhum acordo entre Planalto e Senado sobre um eventual calendário.

Messias pode bater marca de André Mendonça
Com a falta de acordo, a tendência hoje é que Jorge Messias espere mais tempo pela sua sabatina do que o ministro do STF, André Mendonça, que aguardou mais de 4 meses para ser votado no Senado.

No centro da demora estava justamente Davi Alcolumbre. O senador, então presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — colegiado que faz a sabatina — demorou 141 dias, ou seja, 4 meses e 18 dias, para colocar o nome de Mendonça em votação.

Nesse tempo, Alcolumbre tentou convencer o então presidente Jair Bolsonaro a indicar Augusto Aras, procurador-geral da República à época.

Fonte: G1

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