O processo da Confederação Brasileira de Basketball contra o ex-presidente Carlos Nunes deve migrar para a Justiça Federal. É que em 6 de maio deste ano, a União, através da Advocacia Geral, requereu sua intervenção no feito, ou seja, mostrou-se interessada em participar do processo como assistente simples, termo jurídico usado quando um terceiro interessado se junta. A CBB entrou na Justiça contra Nunes em fevereiro deste ano e pede R$ 501 mil reais em danos morais além de sua condenação e ressarcimento por “desvio de verbas para uso pessoal e da deficiência de informações em prestações de contas” que ultrapassam R$ 31 milhões.
Em abril, a Advocacia Geral da União já havia pedido um prazo maior para se manifestar. E em maio retornou a demanda mostrando-se interessada. Assim, pede que o processo seja deslocado para a competência da Justiça Federal. Para basear sua solicitação no processo 0045639-72.2019.8.19.0001, a União usou o artigo 5º da Lei de nº9.469/97 e o art.50 do CPC, que diz que a União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais.
Para embasar seu processo, a CBB informou em fevereiro a Justiça Cível do Rio de Janeiro que encontra-se com dificuldades de funcionamento por conta dos nove anos de gestão de Carlos Nunes à frente da confederação. E que não pode firmar convênios com entes públicos por falta de prestações de contas que podem fazê-la obrigada a devolver quase R$ 20 milhões aos cofres públicos.
O processo também traz ações civis e trabalhistas, além de confissões de dívidas assumidas pela CBB sem os devidos documentos comprobatório. Além disso, aparecem gastos do ex-presidente da CBB com “luxos” e artigos que fogem da esfera esportiva, como bebidas alcoólicas e viagens. O GloboEsporte.com mostrou o conteúdo do processo em abril deste ano.
Ainda não houve pedido de citação do réu por parte da Vara Cível do Rio de Janeiro. Caso o juiz opte por aceitar a federalização, isso só irá acontecer nesta nova esfera. Em conversa com o GloboEsporte.com na época, Nunes garantiu não ter nada a esconder e que o assunto estava entregue com seus advogados.
Fonte: Globo esporte
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