- Polícia

Coronel da PM recebia R$ 10 mil por mês para fazer segurança de grupo acusado de desvios na Saúde, diz MPF/AM

O coronel da Polícia Militar do Amazonas Aroldo da Silva Ribeiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF/AM) por corrupção ativa e passiva, no âmbito da operação “Maus Caminhos”. Segundo a denúncia, o oficial recebia R$ 10 mil mensais para garantir a segurança do grupo criminoso, acusado de desvios milionários de recursos da Saúde do estado.

Além do PM, foram denunciados à Justiça Federal o médico Mouhamad Moustafa, apontado como líder do esquema, e a empresária Priscila Marcolino Coutinho. Por telefone, o coronel informou que ainda não havia tomado conhecimento da denúncia e que deve entrar em contato com a defesa para se posicionar sobre as acusações.

A defesa de Moustafá afirmou que “as afirmações são tão descabidas que não tem nada, efetivamente, a declarar”. “O MPF sequer demonstrou no processo principal da Maus Caminhos a figura da qualificadora de grupo armado, não sendo considerada essa figura no processo de Mouhamad”, diz a advogada Simone Guerra.

Esquema de proteção ilegal
Segundo o Ministério Público Federal, policiais civis e militares do Amazonas atuavam na segurança do grupo criminoso, financiados com recursos públicos da Saúde.

As apurações concluíram que Moustafa e Priscila pagaram, por meio da empresa Salvare Serviços Médicos Ltda., R$ 210 mil ao coronel Aroldo Ribeiro, em parcelas de R$ 10 mil mensais, por serviços de segurança privada.

Segundo o MPF, os serviços eram chefiados pelo oficial e efetivados ilegalmente por ele e por outros policiais civis e militares de sua confiança.

Entre as ações do braço armado da organização foram identificadas atividades de proteção pessoal de líderes do grupo, segurança e realização de saque e transporte de dinheiro, atos de coação e até prática de tortura, este último crime já denunciado pelo MPF em outra ação.

O MPF disse que foi possível verificar a prática ilícita desde o início das interceptações obtidas com autorização da Justiça. Em uma das situações, a Polícia Federal flagrou um policial civil carregando um malote de dinheiro em espécie sacado por uma funcionária das empresas envolvidas no esquema, a quem ele acompanhava como segurança no momento.

De acordo com a denúncia do MPF, integravam a equipe chefiada por coronel Aroldo 11 policiais, sendo dois investigadores da Polícia Civil e nove soldados e oficiais da PM. Eles seriam pagos diretamente pelo coronel – nominado pelo próprio Mouhamad como chefe de sua segurança pessoal, também em diálogos telefônicos interceptados.

A partir da quebra de sigilo bancário, os órgãos de investigação verificaram que o coronel recebeu, em uma única oportunidade, R$ 120 mil da empresa Salvare, como pagamento pelos serviços ilegais prestados ao grupo.

O documento que acusa os réus à Justiça reúne outras situações identificadas em mensagens de texto e conversas telefônicas entre os membros da organização, como episódios de quebra ilegal de sigilo funcional com o objetivo de levantar dados sigilosos de desafetos de Mouhamad.

Como pedidos finais da ação penal, o MPF requer a condenação dos réus pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal, de forma continuada e cumulativa em diversas ocasiões.

As penas máximas individuais para cada situação de corrupção passiva e de corrupção ativa confirmada é de 12 anos, que poderão ser somadas ao final da sentença. O MPF pede ainda a condenação dos três acusados ao dever de reparar os danos causados aos cofres públicos, devidamente atualizados, no valor total de R$ 330 mil.

A ação penal tramita na 4ª Vara Federal do Amazonas.

Operação Maus Caminhos
Deflagrada em setembro de 2016, a operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o governo do estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pela organização social Instituto Novos Caminhos (INC).

Dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados unicamente ao INC.

As irregularidades foram comprovadas por meio de informações bancárias e fiscais e conversas telefônicas, obtidas mediante ordem judicial, relatórios de órgãos de fiscalização como o Ministério da Transparência, Controladoria-Geral da União e Receita Federal, bem como documentos obtidos nas buscas e apreensões, inquéritos policiais e outros documentos encontrados em fontes abertas.

Os órgãos de fiscalização apuraram que os maiores fornecedores do INC eram apenas três empresas: Salvare Serviços Médicos, Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea), que faziam parte, na verdade, de um mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa.

A investigação resultou na prisão do ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira e cinco ex-secretários. A apuração mostra que os gestores denunciados eram diretamente beneficiados por meio de distribuição de propina e outras vantagens provenientes dos desvios de verbas coordenados por Moustafa.

O processo em que os agentes políticos são acusados de integrar a organização criminosa está em fase de audiências de interrogatório de testemunhas de acusação e de defesa, e de oitiva dos réus.

Segundo o MPF, Mouhamad Moustafa, Priscila Marcolino Coutinho e outros dois envolvidos já foram condenados por organização criminosa a penas de prisão que, somadas, ultrapassam 36 anos.

Além da prisão, as penas incluem pagamento de multas milionárias e a perda de bens de alto valor apreendidos quando a operação foi deflagrada. Em relação a outros integrantes do grupo, a ação penal por organização criminosa segue tramitando na Justiça Federal.

Outras dezenas de ações criminais por peculato e contratação direta e ações de improbidade administrativa foram ajuizadas pelo MPF contra os envolvidos no esquema e contra empresas utilizadas para o desvio de recursos, ainda em tramitação na Justiça.

Fonte: G1


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