Um homem que já tinha sido multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por destruir cerca de 33 hectares de mata secundária deve realizar agora diversas ações socioambientais em prol de Parintins, a 369 Km de Manaus. A decisão foi feita pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) durante audiência de instrução e julgamento para a realização da compensação ambiental.
O MPAM relatou que o crime foi realizado em 2016. Por meio de satélite, o Ibama identificou os focos de fogo. A equipe de fiscalização enviada ao local constatou a destruição dos 33 hectares de vegetação secundária.
Depois de autuar e multar o fazendeiro, o Ibama enviou o processo ao Ministério Público, para apuração da responsabilidade civil e criminal. A Ação Civil Pública por dano ambiental foi ajuizada pela 1ª PJ de Parintins em 2017.
Segundo o órgão, o dano ambiental da área de vegetação é equivalente a 33 campos de futebol. Com base no compromisso firmado, o homem deverá fazer a reposição ambiental, com a plantação de 10 mudas de Ipê em via pública, doar 300 litros de gasolina ao presídio local, e 100 litros de gasolina para a delegacia de polícia no prazo de trinta dias.
Além disso, no prazo de 60 dias, ele deverá realizar a revitalização do parque Pichita Cohen, Cidade da Criança, por meio de pintura da fachada e dos brinquedos, e limpeza do terreno.
O termo de acordo foi proposto no dia 8 de fevereiro de 2019 pela Promotora de Justiça Marina Campos Maciel e homologado pela Juíza de Direito Juliana Arrais Mousinho, da 1ª Vara de Parintins.
Fonte: G1/Am
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