A Polícia Civil do Amazonas, por meio da equipe da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), irá disponibilizar, no prédio da unidade policial, nos dias 30 e 31 de agosto deste ano, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), serviços de assistência jurídica. A atividades será realizada em alusão aos 12 anos de criação da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, comemorado, anualmente, no dia 7 de agosto.
Os serviços a serem disponibilizados estão programados a partir das 8h às 14h, no pátio da DECCM, situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, s/n°, Conjunto Eldorado, bairro Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus. Ao longo desses dois dias, funcionários do DPE/AM irão atuar em ações de divórcio, dissolução de união estável, investigação de paternidade, guarda de crianças e adolescentes, regulamentação do direito de visitas, abandono afetivo, inventário, partilha de bens, dentre outros serviços.
A delegada Débora Mafra, titular da DECCM, destacou que os interessados devem se dirigir até a delegacia de posse do Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio.
Fonte: PC/Am
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