O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves participou nesta quinta-feira (9) de sua última sessão como membro efetivo da corte.
Gonçalves, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumiu o mandato como titular em 9 de novembro de 2021. Antes, por dois anos, tinha sido ministro substituto.
Nos últimos 14 meses, atuou como corregedor-geral eleitoral – inclusive, ao longo das eleições presidenciais de 2022.
Na corregedoria, o ministro conduziu 16 ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Destas, nove já foram analisadas. Sete ações ainda tramitam e devem passar a ser conduzidas pelo ministro Raul Araújo, que vai assumir a corregedoria-geral eleitoral.
Despedida
No último discurso como ministro do TSE, Benedito Gonçalves fez um balanço dos mandatos e citou julgamentos importantes do período – como o que declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto.
O ministro também afirmou que a democracia é frágil e deve ser constantemente cultivada. E que o Estado Democrático de Direito é o alicerce de sociedade justa e próspera.
“Deixo este cargo no final do meu mandato com gratidão e certeza de que me empenhei da melhor forma possível em prol da democracia brasileira”, disse.
“Agradeço pelo apoio decisivo não apenas neste, mas em cada momento. Nossa harmonia se estendeu ao diálogo entre nossas equipes. Agradeço também aos ministros que presidiram a Casa durante a [minha] passagem. Igualmente, deixo meus melhores votos à ministra Cármen Lúcia na presidência das eleições, em 2024”, afirmou, em outro momento.
Homenagens
Benedito Gonçalves recebeu, também, homenagens dos colegas de tribunal e dos representantes de outros poderes e entidades na Corte.
“Não poderia deixar de agradecer ao ministro pelo brilhante trabalho. O ministro Benedito não só foi um brilhante ministro, mas um brilhante corregedor. […] Aqui já foi dito seu currículo, mas é importante dizer que, mais que o currículo, o ministro é homem justo, competente, trabalhador, leal. De uma bondade e humildade inigualáveis. Talvez, maior só que a humildade e a bondade seja o humor e o sorriso. Isso é cativante, muito importante”, declarou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
A ministra Cármen Lúcia disse que, apesar de concordar com o sistema de mandatos fixos para a Corte Eleitoral, os ministros estavam “muito desagradados” pela saída de Gonçalves. E exaltou a trajetória do colega na magistratura.
“Em um mundo de tantas maldades, com tanta ruindade por aí, a bondade faz uma enorme falta. Não há técnica, não há conhecimento que substitua a bondade humana. Benedito tem isso como condição pessoal, o que faz com que cada gesto não seja falso, performático. Para um juiz, isso é superiormente importante”, disse.
“[Outra] característica é o rigor do ministro. Quem perde não há de ficar satisfeito, mas há de ter a certeza que o rigor na aplicação da lei seja resultado racionalmente esperado”, continuou.
Benedito Gonçalves foi elogiado, também, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
“Em sua passagem pelo tribunal, sua atuação altiva engrandeceu o tribunal. Como corregedor, contribuiu decisivamente para a construção de ambiente saudável, livre da violência e fake news […] Sua trajetória é inspiração para toda a sociedade brasileira. Em nome da OAB, recebe nossos agradecimentos por sua trajetória irretocável”, disse.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo vice-procurador Paulo Gustavo Gonet Branco, seguiu nas falas elogiosas.
“São incontáveis os votos que servirão de modelo, superior qualidade expositiva. são votos que persuadem, fazem Justiça. […] Prestou inestimável serviço ao acolhimento das aspirações no campo de representação política de grupos étnicos tradicionalmente travados”, disse.
Perfil
O ministro Benedito Gonçalves tomou posse no TSE como ministro substituto em 26 de novembro de 2019. Em 9 de novembro de 2021, tornou-se efetivo no tribunal, passando a fazer parte da composição titular.
Gonçalves tem 35 anos de magistratura, tendo iniciado a carreira em Santa Maria (RS).
É ministro do Superior Tribunal de Justiça e, nesta condição, ocupou no TSE uma das duas vagas destinadas a magistrados deste tribunal. Pela Constituição, a formação do TSE inclui, além de 2 ministros do STJ, 3 ministros do STF e mais dois juristas – advogados com notável saber jurídico.
Natural do Rio de Janeiro, Benedito Gonçalves tem 69 anos – nasceu em 30 de janeiro de 1954. É bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem especialização em Direito Processual Civil. Além disso, é mestre em Direito.
No TSE teve atuação destacada no último ano, como corregedor-geral eleitoral – ocupa a função desde 8 de setembro de 2022.
Cabe ao corregedor-geral eleitoral atuar como relator nas ações de investigação judicial eleitoral, as chamadas AIJEs. Nestes processos, a Corte Eleitoral analisa acusações de abuso de poder econômico, de poder político e uso indevido de meios de comunicações. Se o TSE condena um político nestes casos, ele fica inelegível por oito anos.
Inelegibilidade de Bolsonaro
Foi o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma ação sob a relatoria de Gonçalves, o político do PL foi considerado inelegível em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação, por ataques sem provas ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores.
Em outras três ações – sobre o uso de palácios presidenciais em lives de campanha – os processos contra Bolsonaro foram arquivados. Gonçalves também atuou nestes casos.
No âmbito destas ações, propôs uma tese para o uso de residências e palácios oficiais por integrantes do Poder Executivo em transmissões em redes sociais. A tese foi aprovada pelo tribunal na semana passada.
Em um terceiro grupo de processos contra Bolsonaro e Braga Netto – que tratou da conduta dos dois nos eventos do Bicentenário da Independência – o voto do ministro Benedito Gonçalves, relator das ações, foi seguido pela maioria do colegiado.
Na ocasião, no julgamento conduzido pela posição do relator, a chapa foi condenada à inelegibilidade e ao pagamento de multas. Foi a segunda inelegibilidade aplicada a Bolsonaro e a primeira à Braga Netto.
O ministro também relatou ações de investigação contra o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. Os processos foram arquivados.
Ainda como corregedor, Gonçalves votou para invalidar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol – o que levou, consequentemente, à cassação do mandato de deputado federal. A maioria do tribunal acompanhou o posicionamento.
Entendeu que houve irregularidades no fato de Dallagnol ter pedido exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos, o que fere a Lei da Ficha Limpa.
Regras para as eleições
Benedito Gonçalves participou ainda de julgamentos importantes no TSE para a consolidação de regras das eleições presidenciais de 2022.
Participou da decisão da Corte Eleitoral que alterou as regras do uso de celular por eleitores nos dias de votação – com a mudança, quem participou da votação teve de deixar o celular fora da cabine, com os mesários.
E da determinação do TSE que proibiu o transporte de armas e munições em todo o território nacional no dia das eleições.
Fonte: g1
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