O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (18) o sigilo da decisão que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura desvios em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Conforme o documento, a Polícia Federal chegou a pedir as prisões do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e de Adroaldo Portal, agora ex-número 2 do Ministério da Previdência Social.
Weverton é apontado pelas investigações como beneficiário dos desvios no INSS e “sustentáculo político” do grupo criminoso.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, se manifestou contra as prisões. O entendimento do Ministério Público é de que, “até o momento, não se demonstrou vínculo direto entre o parlamentar e a execução das condutas ilícitas, nem recebimento de valores ilícitos.”
Diante disso, Mendonça autorizou somente mandados de busca e apreensão contra o senador e determinou o afastamento e a prisão domiciliar de Adroaldo, que foi exonerado do Ministério da Previdência após a operação.
OUTRO LADO: em nota enviada pela assessoria, Weverton Rocha disse que confia “plenamento nas instituições e no Estado Democrático de Direito” e que “a decisão da Corte é clara ao reconhecer a ausência de provas” que o “vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares.”
Em abril, investigações da PF revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
A PF aponta que “o SENADOR WEVERTON teria se beneficiado dos valores ilícitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos, como também teria relações próximas com os integrantes da organização criminosa investigada na ‘Operação Sem Desconto'”.
Ainda conforme as investigações da PF, Weverton Rocha teria atuado “como beneficiário final (“sócio oculto”) de operações financeiras estruturadas pela organização criminosa, recebendo recursos ou benefícios por meio de interpostas pessoas, alguns seus assessores parlamentares”.
Segundo a decisão de Mendonça, a Polícia Federal destacou, ainda, que os principais investigados pelas fraudes no INSS mantinham “vínculos estreitos” com agentes políticos, especialmente Weverton Rocha, que seria um “sustentáculo político” da operação criminosa.
Para os investigadores, isso “ampliava a capacidade de influência e blindagem institucional do grupo”.
Na decisão, Mendonça explica também que decretou prisão domiciliar e impôs o uso de tornozeleira eletrônica a Adroaldo Portal, ex-número 2 do Ministério da Previdência Social, porque o alvo é uma pessoa com deficiência, que “demanda cuidados especiais e contínuos”.
Conforme o despacho, em razão disso, Adroaldo não pode ser “integralmente atendido no ambiente prisional”.
Ainda de acordo com a PF, há indícios de que o grupo criminoso queria replicar o esquema no INSS em pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal.
Entenda a operação
A Operação Sem Desconto investiga um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Nesta nova fase, a PF também prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e preso pelo mesmo esquema desde setembro, e Eric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do órgão André Fidelis
Nesta quinta, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares.
A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorre nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Quem são os alvos?
Entre os alvos desta fase da operação, estão:
Senador Weverton (PDT-MA), foi alvo de mandados de busca e apreensão;
Secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, foi afastado do cargo e teve prisão domiciliar decretada (número 2 da Previdência é ex-chefe de gabinete do senador Weverton).
Romeu Carvalho Antunes, filho do “Careca do INSS”, foi preso;
Éric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi preso;
Alexandre Guimarães, foi Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS de maio de 2021 a abril de 2023, durante o governo Jair Bolsonaro, período em que abriu uma empresa suspeita de movimentar dinheiro ilícito, foi preso;
Roberta Luchsinger, empresária de São Paulo suspeita de atuar na lavagem de dinheiro do grupo, foi alvo de mandado de busca e apreensão e de monitoramento eletrônico;
Danielle Fonteles, apontada como o braço do esquema de Careca em Portugal e dona da agência de publicidade Pepper, que prestava serviços a campanhas do PT no passado e foi envolvida em suspeitas de caixa dois em Minas Gerais, foi alvo de mandado de busca e apreensão e de monitoramento eletrônico.
Como era o esquema de fraudes
O caso foi revelado em 23 de abril, após a primeira fase da operação da Polícia Federal. De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.
O esquema consistia em retirar valores de beneficiários do INSS mensalmente, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
O ministro da CGU Vinícius de Carvalho informou à época que as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.
Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.
O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) pediu demissão após sua gestão entrar em crise por conta da investigação. Ele foi substituído pelo então secretário-executivo do órgão, Wolney Queiroz, atual titular da pasta.
Governo está devolvendo valores descontados
Em julho, o governo anunciou a devolução do dinheiro descontado a aposentados e pensionistas que tiveram desconto associativo não autorizado. O repasse está sendo feito em parcela única e sem lista de prioridades.
O governo prorrogou o prazo para contestar descontos indevidos. Os cidadãos que foram prejudicados pelo esquema terão até 14 de fevereiro de 2026 para pedir o dinheiro de volta.
Fonte: G1
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