O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (28) um decreto que reserva 30% das vagas de estágio na administração pública para negros.
A cota de vagas estará expressa nos editais das seleções, assim como o número de oportunidades reservadas pela cota.
Além disso, o decreto determina que a administração pública federal priorize a contratação de serviços terceirizados por empresas que comprovem o emprego da cota de aprendizes.
Poderão concorrer às vagas reservadas candidatos que se autodeclararem pardos ou pretos durante a inscrição na seleção do estágio. Caso seja constatado que a declaração é falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido selecionado ou contratado, será desligado do programa de estágio.
Se um candidato negro aprovado em vaga reservada desistir do estágio, a vaga será ocupada pelo concorrente negro classificado na posição seguinte. E se não houver um número de candidatos negros suficiente para ocupar as vagas, elas poderão ser preenchidas por qualquer candidato.
A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos, será responsável pelo acompanhamento do decreto.
Fonte: R7
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