A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (15) a impugnação ao registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República.
Na solicitação, que foi encaminhada ao relator do caso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, Dodge afirma o petista “não é elegível” por ter sido condenado criminalmente em segunda instância.
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Com base na Lei da Ficha Limpa, Dodge entende que a condenação do ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal) retira a possibilidade de candidatura do ex-presidente no pleito.
De acordo com o texto da Lei citada por Dodge, as condenações colegiadas por para crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva geram a inelegibilidade por até oito anos após o cumprimento da condenação.
“O requerente não é, portanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu Dodge no pedido de impugnação.
Fonte: R7
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