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A Zona Franca na reforma tributária

Desenvolvimento Sustentável e a Preservação da Amazônia. No momento em que o Senador Eduardo Braga apresenta seu relatório sobre o PLP 68/24, faz-se necessário repor a verdade sobre manifestações contrárias à Zona Franca de Manaus, sob a alegação de ganhos adicionais indevidos.

De fato, não há ganho em relação ao atual nível de competitividade. Ao contrário, os números mostram que há uma redução para a ZFM, em razão da mudança da estrutura tributária.

Entendemos ser essa discreta perda, a contribuição da ZFM para a modernização do Sistema Tributário Nacional.

Primeiro ponto: o tratamento tributário, adotado no relatório do Senado, apenas replica os atuais níveis de benefícios fiscais, já concedidos no âmbito do ICMS. NÃO HÁ NENHUM ACRÉSCIMO
PARA A ZFM!

O segundo aspecto, que tem sido alegado pelos críticos da Zona Franca em defesa da redução do percentual do crédito presumido, é que havendo um crescimento de 1/3 da alíquota, hoje praticada no ICMS para a nova alíquota do IBS (de 12% para 18%), haveria consequentemente
um acréscimo de 1/3 do benefício fiscal.

Isto não é verdade !
E não é verdade porque a alíquota interestadual, hoje praticada, na ZFM, de 13,64% (por fora) será elevada para 18% na lógica do IBS, aumentando a carga tributária.

De igual forma, a alíquota interna nos Estados consumidores recuará de 21,95% (também por fora) para a mesma alíquota
de 18%, representando redução da carga tributária nessas áreas.

O resultado óbvio é que o DIFERENCIAL COMPETITIVO DA ZFM SOFRERÁ REDUÇÃO, tão somente pela simples mudança do sistema, conforme demonstram os números.

Diante de tal cenário, a manutenção da competitividade da ZFM é essencial para observar o comando constitucional aprovado pelo Congresso Nacional, como forma de viabilizar a atividade
econômica na Amazônia.

É, ainda, fundamental na preservação da floresta, especialmente neste momento de desafios impostos pelas mudanças climáticas. De igual forma, na geração de emprego e renda, ao tempo que traz segurança jurídica aos investimentos ali realizados, garantindo o adequado ambiente de negócios às empresas e sustentação econômica da região.

A Zona Franca de Manaus é um exemplo consolidado de política pública que une
desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.

A convivência entre a ZFM e as demais regiões do país têm sido bem-sucedida por mais de 50 anos, criando um ambiente econômico harmônico e colaborativo.

A MANUTENÇÃO DA COMPETITIVIDADE DA ZFM NÃO IMPLICA PERDAS PARA SETORES INDUSTRIAIS DE OUTRAS REGIÕES, mas fortalece a economia nacional, permitindo que a
Amazônia se desenvolva de forma sustentável e integrada ao restante do Brasil.

É evidente que o relatório do senador Eduardo Braga não apenas mantém a necessária segurança jurídica para o modelo da Zona Franca de Manaus, mas também demonstra, com clareza e
embasamento técnico, que não há qualquer ganho adicional para a ZFM no novo sistema tributário.

FIEAM – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS

FECOMÉRCIO – FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO, DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO
AMAZONAS
CIEAM – CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS

ELETROS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE

FABRICANTES DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS

ABRACICLO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE

FABRICANTES DE MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES, MOTONETAS, BICICLETAS E SIMILARES

AFICAM – ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS DE SERVIÇOS DO POLO INDUSTRIAL DO AMAZONAS

ACA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO AMAZONAS

CDLM – CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MANAUS

FAS – FUNDAÇÃO AMAZONIA SUSTENTÁVEL

OAB-AM – ORDEM DOS ADVOGADOS DO

BRASIL – SEÇÃO AMAZONAS

CRC/AM – CONSELHO REGIONAL DE

CONTABILIDADE – AMAZONAS

CORECON/AM – CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – AMAZONAS

CRA/AM – CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO

SINDMETAL – SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO AMAZONAS

PANAMAZÔNIA – ASSOCIAÇÃO PAN AMAZONIA

APDM – ASSOCIAÇÃO DO POLO DIGITAL DE MANAUS

SINAEES/AM – SINDICATO DE INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS DO ESTADO DO AMAZONAS

SINDUSCON/AM – SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL

SINPLAST-AM – SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO DE MANAUS

SIMMMEM – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAL ELÉTRICO DE MANAUS

ADEMI – ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

ABRASEL/AM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES – SECCIONAL

Fonte: Divulgação 


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