Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (19) duas ações de investigação eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSD), por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
O primeiro caso analisado pelos ministros foi uma acusação de uso indevido de serviço do Google de forma a modular e filtrar as buscas dos eleitores.
A manipulação permitiria que, ao buscar as informações sobre casos de corrupção envolvendo o petista, o eleitor teria, em primeiro plano, apenas matérias com viés positivo a Lula, produzidas pela própria campanha dele.
Prevaleceu o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves. O ministro pontuou que não ficou comprovada irregularidade, já que não houve anomalia ou discrepância no investimento da ferramenta, nem houve propagação de desinformação.
“Fato é que os investigantes nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação do eleitorado. Nesse cenário, fica prejudicada a aferição da gravidade”, pontuou.
Acompanharam a conclusão do relator os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.
O ministro Raul Araújo ponderou que houve conduta ilícita, mas não com gravidade suficiente. O magistrado defendeu a regulamentação do uso deste tipo de ferramenta com objetivos eleitorais.
O ministro Floriano de Azevedo Marques discordou de Araújo de que teria havido ação ilícita, mas também defendeu a necessidade de regulamentação.
A ministra Cármen Lúcia, apesar de ter acompanhado o relator, também alertou sobre o uso desse tipo de ferramenta. Pontuou que não se pode confundir impulsionamento com redirecionamento.
O ministro Nunes Marques também acompanhou o voto do relator. Disse que os fatos são graves, mas não o suficiente para gerar desequilíbrio no pleito. “Entendo que as condutas descritas, ao meu ver, são verossímeis, foram constatadas nos autos e possuem uma relativa gravidade.”
O presidente Alexandre de Moraes também defendeu a necessidade de uma regulamentação. “Para fins eleitorais, nós temos que ir avançando no sentido de impedir um estelionato eleitoral”, declarou.
Segunda ação
Um segundo processo contra a chapa Lula-Alckmin também foi rejeitado pelos ministros, por unanimidade.
Nesta ação, a campanha de Bolsonaro afirmou ao TSE que a chapa Lula-Alckmin atuou de forma irregular ao conceder entrevista coletiva no dia do primeiro turno, transmitida por canais de televisão; e ao discursar após o encerramento da votação e o anúncio de que haveria o segundo turno.
A defesa de Lula e Alckmin sustentou que não houve violação da isonomia entre candidatos e nem interferência na vontade política dos cidadãos. Além disso, que não houve tratamento privilegiado ao petista, nem mesmo violação às regras eleitorais.
Também prevaleceu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Segundo o ministro, a cobertura da imprensa dos dois candidatos no dia da eleição foi constante e não houve favorecimento.
“Concluo pela não configuração do uso indevido dos meios de comunicação.”
Acompanharam o entendimento os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O presidente do TSE afirmou que a questão é de liberdade de expressão, e que a imprensa faz, no dia da votação, o acompanhamento de todos os candidatos.
Fonte: G1
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