O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (30), véspera do Dia do Trabalhador, que as empresas que não enviaram relatórios de transparência salarial, para comparar a remuneração entre homens e mulheres, serão fiscalizadas.
As declarações foram durante divulgação dos dados do emprego formal de março. De acordo com o Ministério do Trabalho, menos de 300 empresas, em um universo de 50 mil, não enviaram as informações solicitadas pelo governo.
Estamos abertos para dialogar. Esses segmentos que não nos procuraram para o diálogo, receberão uma visita do auditor-fiscal para observar o que eles querem esconder. Se querem atenção, terão atenção”, disse Luiz Marinho.
O ministro refere-se à lei que obriga o pagamento de salários iguais para homens e mulheres na mesma função, sancionada em julho do ano passado.
A legislação estabelece que as empresas que descumprirem terão que pagar multa equivalente a dez vezes o valor do salário da pessoa discriminada. O texto também estabelece tratamento igualitário em razão de raça e etnia.
Em novembro, o governo publicou portaria regulamentando o tema, incluindo a elaboração de relatórios de transparência salarial, planos para correção de desigualdades e capacitação de gestores.
No mês passado, o governo publicou um relatório que indica que as mulheres recebem 19,4% a menos que os homens no setor privado.
O ministro Marinho afirmou que gostaria de “chamar a atenção” de quem está recorrendo ao Judiciário, de que esse não é o melhor caminho. “Se tem algum problema, a gente conversa. Nossa cultura não é de castigar, autuar. É construir a partir do direito das mulheres em ter um salário igual”, declarou.
“Então terá esse caminho da possibilidade de pensarmos um planejamento para as empresas que não querem [enviar] os seus dados. O que tem a esconder? Tem um ditado popular que, se está escondendo, alguma coisa está errada”, disse.
Questionamentos
Em março deste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra trechos da lei.
As entidades afirmam que não estão questionando a isonomia prevista na norma, mas que a norma desconsiderou “hipóteses legítimas de diferenças salariais fundadas no princípio da proporcionalidade”, como a antiguidade na empresa.
A CNI e CNC afirmaram que “não se contrapõem ao objetivo de implementação da equidade e isonomia salariais, mas apenas buscam conferir interpretação adequada à lei”.
Fonte: G1
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