O governo federal apreendeu e proibiu a venda de todos os lotes de azeite da marca Ouro Negro. A decisão foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (20).
Com a medida, ficam proibidas a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite Ouro Negro.
Na decisão, a Anvisa menciona que o azeite foi desclassificado pelo Ministério da Agricultura, em ação realizada em outubro do ano passado, e tem origem desconhecida.A Anvisa informou ainda que a empresa responsável pela importação é a Intralogística Distribuidora Concept Ltda, que tem CNPJ suspenso na Receita Federal.
Mais de 20 marcas proibidas
Além do Ouro Negro, o governo federal, por meio de ações da Anvisa e do Ministério da Agricultura, já proibiu mais de 20 marcas de azeite desde o início do ano (veja lista abaixo).
Tanto o ministério quanto a agência, que podem atuar em conjunto, possuem uma lista com marcas e lotes vetados para consumo. Algumas marcas aparecem em ambas as relações.As ações deste ano se somam a outras do ano passado. Desde o começo de 2024, o governo federal já proibiu lotes e marcas de azeite mais de 70 vezes.
Algumas das irregularidades encontradas pelo governo, desde o início de 2024, foram:
importação e distribuição por empresas sem CNPJ no Brasil;
adulteração/falsificação;
presença de óleos vegetais no produto;
não atendimento às exigências sanitárias para suas instalações;
não atendimento a padrões de rotulagem;
falta de licenciamento junto à autoridade sanitária competente;
incerteza sobre origem ou composição do produto.
Veja as marcas que foram proibidas ou tiveram lotes vetados em 2025:
Ouro Negro – outubro
Los Nobles – setembro
Vale dos Vinhedos – julho
Serrano – junho
Málaga – junho
Campo Ourique – junho
Santa Lucía – junho
Villa Glória – junho
Alcobaça – junho
Terra de Olivos – junho
Casa do Azeite – junho
Terrasa – junho
Castelo de Viana – junho
San Martín – junho
Grego Santorini – maio
La Ventosa – maio
Escarpas das Oliveiras – maio
Almazara – maio
Quintas D’Oliveira – maio
Alonso – maio
Doma – fevereiro
Azapa – fevereiro
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Como saber se a empresa tem registro no Ministério da Agricultura
O Cadastro Geral de Classificação (CGC) permite verificar se distribuidora, importadora ou produtora de azeite está registrada no Ministério da Agricultura. A ferramenta está disponível neste link, onde é possível pesquisar pela empresa no campo “Estabelecimento”.
Segundo o Ministério, o registro no CGC é obrigatório para empresas que processam, industrializam, beneficiam ou embalam azeites e outros produtos vegetais. Ao serem registradas, elas ficam sujeitas à fiscalização.
Fonte: G1
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