- Política

Bolsonaro diz que pena de morte não entrará em debate no governo

O presidente eleito Jair Bolsonaro desautorizou neste domingo (16), em sua conta no Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – um de seus cinco filhos – e afirmou que não pretende propor ao longo de seu mandato o debate sobre a implantação da pena de morte no Brasil.

Na rede social, Bolsonaro observou ainda que a Constituição veda a possibilidade de pena capital no país e, na tentativa de evitar que a polêmica sobre o tema se estenda, disse que o assunto “está encerrado”.

Em entrevista ao jornal “O Globo” publicada neste domingo, Eduardo Bolsonaro defendeu a aplicação da pena de morte para traficantes – a exemplo do que ocorre na Indonésia – e para autores de crimes hediondos.

Eduardo ressaltou ao jornal que um plebiscito poderia ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto, apesar da vedação explícita da Constituição.

O artigo 5º da carta constitucional, em seu inciso 47, diz que a pena de morte não pode ser aplicada, “salvo em caso de guerra declarada”. Essa é uma das cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, não pode ser modificada por emendas constitucionais.

Ao desautorizar o filho na internet, o presidente eleito relembrou que a pena de morte é uma das cláusulas pétreas da Constituição.

“Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro no Twitter.

Eduardo Bolsonaro reconheceu na entrevista que a pena de morte não é passível de alteração por emenda à Constituição, mas disse que, na opinião dele, autores de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro, poderiam ser enquadrados como “exceções à regra”.

“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º, etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, questionou Eduardo ao “O Globo”.

O jornal entrevistou o filho de Bolsonaro após ter acesso a telegramas diplomáticos que relatavam a tentativa de Eduardo de visitar o complexo prisional de Nusakanbangan, numa ilha na Indonésia, onde dois brasileiros condenados por tráfico foram fuzilados em 2015.

A mensagem enviada ao Itamaraty pelo embaixador Rubem Corrêa Barbosa descreveu que o parlamentar do PSL ficou impressionado com a “disciplina vigente no presídio” de Tangerang, na região metropolitana de Jacarta, capital da Indonésia.

Após ser questionado pelo jornal sobre o conteúdo dos telegramas, Eduardo afirmou que a pena de morte é uma medida “bem propícia” para ser levada a um referendo ou a um plebiscito, inclusive para traficantes.

Fonte: G1


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